32 Diário da Câmara dos Deputados

Isto diz o parecer da comissão de comércio e indústria. Êste parecer não quere baratear o preço dos fósforos, mas pelo meãos estabelece que os preços não podem aumentar. Tia pouco o Sr. Tôrres Garcia enviou para a Mesa um contra-projecto, em que desapareço por completo tudo quanto se garantia para o consumidor e não há assim uma única cláusula, uma única que diga que o consumidor continua a ter fósforos pelo mesmo preço em que estavam. De maneira que os "grandes" defensores do consumidor fazem desaparecer a única cláusula destinada a marcar êsse preço. É agora ocasião do eu dizer ao Sr. Ministro dos Estrangeiros, visto que S. Exa. disso que é preciso atender o consumidor: Bem prega Frei Tomás!

Basta ler esta proposta de emenda, que o Sr. Tôrres Garcia enviou para a Mesa em nome do Sr. Ministro das Finanças, para provar que o Govêrno pousa, sem respeito pelo consumidor, obrigar ao aumento do preço dos fósforos.

Mas diz mais adiante a base B da emenda.

Leu.

Actualmente só se fabricam fósforos a $20 a caixinha.

Aqui está como se olha ao interêsse do consumidor: o Sr. Ministro dos Finanças e o Govêrno "Bem prega Frei Tomás!" repito, querem, lançar sôbre cada caixinha de fósforos que se produza no País um tostão de imposto!

A conclusão a que chegamos, Sr. Presidente, é de que o verdadeiro explorador do povo é o próprio Estado.

Não posso, Sr. Presidente, estar de acordo, do maneira nenhuma, com as emendas apresentadas pelo Sr. relator, visto que o imposto que se vai exigir, por parte do Estado, é de tal forma posado, que não vem senão prejudicar largamente o consumidor, não garantindo sequer a situação dos operários.

Não posso também estar de acordo com a opinião de que a produção dos fósforos aumentou, mio estando, a meu ver, nesta parte exactos os cálculos apresentados pela comissão, segundo os quais a Companhia devo fabricar 220 caixotes de 3:600 caixinhas por dia, o que dá perto de 300 milhões do caixinhas por ano.

Interrupção do Sr. Tôrres Garcia não se não ouviu.

O Orador: - Esses cálculos, a meu ver, não são exactos.

O Sr. Tôrres Garcia: - Se amanhã se verificar um abaixamento cambial que se reflita nas matérias primas, o Estado pode baixar.

O Sr. Paiva Gomes: - Parece-me que o que havia a fazer nesse caso era, antes de mais nada, baixar o preço do produto, em deixar do ter em consideração as recebas do Estado.

O Orador: - O Sr. Tôrres Garcia e o Govêrno têm o critério fiscal.

Isto não é nada um regime de liberdade, e, pelo contrário, parece um regime de monopólio, com o aumento do preço dos fósforos.

Ora veja V. Exas. Dizem o Sr. Tôrres Garcia e o Govôrno, defensores da liberdade do comércio, que querem um regime do livre concorrência, mas também dizem: queremos uma justa protecção à indústria nacional, marcando o Sr. Pestana Júnior 20 por cento, e o Sr. Tôrres Garcia 25 por cento.

O Sr. Paiva Gomes: - Não estabeleci números. Só á face dum inquérito é que pode, honestamente, fixar-se um número.

O Orador: - Vem o Sr. Ministro das Finanças o diz que quero uma protecção pautal de 15 por cento.

O Sr. Tôrres Garcia: - Não pode ser. Olhe que será muito.

O Orador: - O que sabemos é que não pode deixar de ser.

Os fósforos suecos, diz o Sr. Tôrres Garcia, custam $10 a caixa.

Com transporte, percentagem de venda, etc., temos que uma caixinha do fósforos estrangeiros não pode vender-se por monos de $20 ou $30.

O Sr. Tôrres Garcia: - O transporte de uma caixa de fósforos é irrealizável em números.

O Orador: - Não é tanto assim. V. Exa. não pode pôr menos de 15 por cento,