34 Diário da Câmara dos Deputados

portância que a Monarquia foi buscar a mais do que tinha cobrado?

60 ou 70 contos.

Mas, o regime do exclusivo estabeleceu-se, porque a situação das fábricas dos fósforos era absolutamente insustentável.

A Monarquia em 1891 tinha tentado já abrir um concurso para o exclusivo dos fósforos, mas não apareceram concorrentes.

Tempos depois, embora se ficasse no regime da liberdade, estabeleceu-se avença colectiva para o imposto de fiscalização.

Êsse sistema também não deu resultado.

Mais tarde, quis estabelecer o redimo da selagem nos armazéns mas, como ora impossível manter a situação das 69 fábricas que então existiam, resolveu entrar no regime do exclusivo.

Sr. Presidente: quero lembrar à Câmara que a verba que a Monarquia foi buscar com este redime foi de 260.500$.

Vêem, pois, V. Exas. que não foi a questão financeira que levou a Monarquia para o regime do monopólio. Foi para o monopólio, para salvar a indústria.

Hoje, Sr. Presidente, a situação da indústria dos fósforos é diversa, completamente.

Se bem que não concorde com nenhum dos pareceres, devo dizer que o parecer da comissão de finanças tem uma cousa boa, porque não se deixa cegar pelo critério fiscal, ao contrário do parecer da comissão de comercio e indústria.

Com respeito aos números apresentados pelo Sr. Tôrres Garcia, ponho-os em dúvida, porque não sabemos o custo da produção.

Não há uma base, porque não se fez um inquérito á industria dos fósforos, e só assim é que seria possível chegar a urna base segura, para depois se discutir o que mais convinha. •

Porque não se fez êsse inquérito, como sucedeu à indústria de moagem e panificação em 1899.

V. Exas. sabem que nesse inquérito se desceu às mais pequenas minúcias.

E assim, agora que falta um ano para a terminação do monopólio doa tabacos, parece-me que êste facto deve servir de lição aos Poderes Públicos, para que não se demorem no inquérito a fazer à indústria dos tabacos.

Sr. Presidente: não quero tomar mais tempo à Câmara, e por isso termibo as minhas considerações.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Paiva Gomes: - É um tanto violento, na verdade, ter do voltar a usar da palavra a esta hora da nono, mas estou disposto a cumprir o meu dever, e hei-de esforçar-me, quanto possível, para o cumprir.

Estamos, neste momento, em presença de uma proposta apresentaria pelo ilustro relator da comilão do comércio e indústria, e devo dizer que, ao contrário do que afirmou o Sr. Viriato da Fonseca, o assunto que se debato não é de somenos importância, pois reveste aspectos basta u to graves sob o ponto de vista social, moral e político.

Atentas estas circunstâncias, sou levado a concluir que o assunto para nós tem uma alta importância, e tam alta que ainda neste momento a Câmara, suponho eu, não está devidamente esclarecida.

Cada um traz dados que supõe serem os melhores, mas do origens as mais diversas.

Eu pregunto à Câmara se existe realmente qualquer indicação precisa, categórica, iniludível, que destrua esta incerteza e que leve a Câmara a votar conscienciosamente.

Afigura-se-me que não.

A comissão de finanças o a comissão de comercio e indústria, estão em conflito, mas de opiniões.

A comissão de finanças, embora no melhor dos intuitos, para abreviar o parecer, sem se importar com outra circunstância que não fôsse a de concorrer para que a matéria viesse à discussão o mais breve possível, não cuidou sequer de se precaver contra o que daí pudesse surgir, e, então, dou-se o caso do o parecer da comissão de finanças aparecer em primeiro lugar, quando devia aparecer em ultimo.

A lição servirá, creia V. Exa., porque não mais a comissão de finanças se sujeitará a tal situação. De resto, eu nem sequer pedi a palavra como relator. Neste momento há só uma comissão: a comissão de comércio e indústria, doublée da comissão de finanças. A questão não pode