Sessão de 3 e 4 de Abril de 1925 39

Desde que tenho do responder pelo bom, ou mau, como Ministro, hei-de exigir contas claras, contas de todos os actos, mesmo dos actos em perspectiva.

Evidentemente é um absurdo que o Estado entregue dinheiro, e quando muitas vezes de uma legal, ou boa aplicação, resultará um mau acto administrativo!

Nada importa que as contas estejam boas, ou devidamente organizadas, quando de facto pode haver uma má aplicação de receita. Podem as contas ser julgadas favoràvelmente e haver um grave êrro de administração.

Não acreditei, quando me disseram que a Caixa Geral de Depósitos, organização autónoma, recebendo à sombra da lei dinheiro do Estado, empreste ao Estado dinheiro, cobrando uma percentagem, uma comissão do dinheiro que empresta e é do Estado.

O Sr. Almeida Ribeiro: - Dinheiro do Estado?

O Orador: - Eu digo a V. Exas.: quero encurtar as minhas considerações, embora, talvez, a maioria de V. Exas. julgue o contrário.

Perece que eu, por vezes, emprego frases que não sintetizam perfeitamente o meu pensamento. Bem o sei.

Embora a minha frase não corresponda inteiramente à verdade, em princípio ela é exacta; porque se, do facto, a Caixa está habilitada a ter depósitos é porque a lei a habilita a isso e o crédito do Estado encaminha, o público a fazer lá Ossos depósitos.

E singular que a percentagem que cabe e muito bem em princípio, ao funcionalismo da Caixa, também incide sobre esse empréstimo feito ao mesmo Estado. E exquisito pelo menos.

Não estou a dizer aqui palavras à sobreposse ou para preencher o tempo; não é êste o meu propósito.

Eu tenho, o já o signifiquei a V. Exas. em devido tempo e antes do começar esta sessão, o objectivo de esclarecer, - se me permitem o termo - alguns de V. Exas. só, é certo, de falar para quem de direito. E quem de direito, neste caso, representa uma Câmara que esteja em condições de deliberar.

V. Exas. compreendem que, fora disto, é enfadonho, aborrecido o chocante mesmo - para mim e para V. Exas. - estar a falar.

Isto quere dizer apenas que me sinto obrigado a repetir as minhas considerações quando estiver em presença de uma Câmara em número suficiente para deliberações.

Escrúpulos de ordem moral! Bons ou maus são meus, e V. Exas. não podem ser juizes neste caso.

Por isso é que, embora até êste momento, eu não tenha estado a gastar palavras que considere inúteis, a preencher o tempo em pura perda, eu tenho feito considerações apenas à roda do assunto, bordando os seus aspectos gerais e dizendo o que penso a êste respeito.

Sr. Presidente: sentindo-me eu na obrigação moral, absoluta - e repito: só eu é que posso ser juiz neste caso - de falar para uma Câmara que esteja nas condições a que aludi, depois do três noites seguidas de sessão, eu que tenho uns hábitos um tanto ou quanto normais, ainda um pouco tresnoitado também, estou fazendo um esfôrço sôbre mim para cumprir o que julgo ser o meu dever.

Bem sei que é de interêsse máximo e urgente resolver-se êste assunto, mas há para mim uma cousa, que eu entendo ser do maior interêsse, de muito maior interêsse: é a necessidade de resolvê-lo bem.

Releve-mo, portanto, V. Exa. esta minha atitude: estas considerações que estou a fazer na sua essência hei-de repeti-las a seu tempo, quando houver o número indispensável para deliberações.

Veja V. Exa., Sr. Presidente, que são já 16 horas e 10 minutos. V. Exa., que conhece o modo de ser desta Câmara, dir-me há: haverá possibilidade determos número.

Há várias formas e processos de provocar, indirectamente, uma resposta de V. Exa. a esta minha pregunta o note V. Exa. que eu a provocarei na devida hora.

Se V. Exa. me permito que eu seja inteiramente franco, direi que tenho estado até agora, como disse já, a fazer considerações gorais, é certo, as quais eu, como também disse, não considero inúteis, honestamente, no intuito também de promover que o número se realizasse.

É possível realizá-lo a esta hora? Duvido muito.