Sessão de 3 e 4 de Abril de 1925 41

ta, como é praxe nesta Câmara, e entra em discussão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pedro Martins): - Se bem ouvi, o ilustre Deputado Paiva Gomes requereu que o parecer sôbre o assunto em discussão baixasse à comissão de finanças, para lhe dar o seu parecer.

Parece-me que não é um requerimento, mas uma proposta, pela índole e pelo fim.

Devo dizer relativamente a ela que a proposta ministerial foi apresentada à Câmara em 16 do Dezembro de 1924.

Foram ouvidas as comissões de finanças e a comissão de comércio, que sôbre ela deram o seu parecer, como lhes cumpria, e presentes à comissão de comércio e indústria umas bases para organização do regime dos fósforos.

Tem há muito êste assunto sido discutido no Parlamento, analisado nos seus diversos aspectos.

Voltar à comissão de finanças parece-me não ser consentâneo com a necessidade, oportunidade e urgência da sua aprovação.

É preciso dotar a indústria dos fósforos com um regime legal.

Desta maneira, a Câmara não pode pôr em dúvida, e muito meãos negar a necessidade ou oportunidade, nem a urgência de que esta indústria dos fósforos seja dotada com um regime que a proximidade da data de 25 dêste mês impõe.

Não pode ser aprovada tal proposta, portanto, pelos inconvenientes que traz.

E sob o ponto de vista via necessidade e urgência, é inaceitável a proposta do Sr. Paiva Gomes, tanto mais que êle se não justifica bem, tendo já sido discutido o assunto em algumas sessões e em discursos largos e estando todos esclarecidos sôbre o significado geral da proposta em discussão.

A comissão de finanças nem poderia trazer mais elementos para a discussão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Portugal Durão: - Creio que os elementos trazidos pelas comissões de finanças e de comércio e indústria são limitados para que a Câmara possa ser orientada e votar com consciência completa.

A comissão de finanças poderia, o mais depressa possível, dar parecer.

Não havia inconveniente,, mas apenas vantagem em que a comissão de finanças, utilizando-se dos elementos de muito valor da comissão de comércio, analisasse novamente a questão.

Mas se dêsse facto poderá resultar um adiamento da discussão, a comissão poderia reunir, porventura, porque não havia número hoje para concluir a discussão.

Reuniria e apresentaria um parecer modificado.

O assunto não poderá assim ficar solucionado hoje.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: é lamentável o que se está passando!

Estamos em presença de um contrato de exclusivo, que termina no próximo dia 25, e estamos na contingência de chegar ao dia 26 e ter de aumentar o preço dos fósforos ou prorrogar o exclusivo!

Não é nossa a responsabilidade.

Eu afirmo que é a primeira vez que os Deputados monárquicos têm fechado os olhos à letra regimental para que a Câmara funcionasse sem número.

Tem autoridade moral para dizer que mais uma vez os Deputados republicanos esqueceram os interêsses daqueles de quem são representantes!

Não queremos a responsabilidade dêste facto; mas ainda vou apelar para V. Exa. e para a Câmara.

Está em jôgo uma das questões mais importantes da administração pública.

Estão em jôgo os altos interêsses do País e é necessário que os Deputados republicanos ponham de lado as férias, e trabalhem pelo País, que aqui representam.

Apoiados.

Ponham de lado as férias e venham trabalhar; porque é êsse o dever de nós todos, porque foi para isso que nos elegeram Deputado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: - Quando a comissão de comércio e indústria me esco-