Sessão de 3 e 4 de Abril de 1925 43

O Sr. Presidente: - Disseram "admito" 31 Srs. Deputados e "rejeito" 26. Está admitida.

Chamo agora a atenção da Câmara. Se realmente há o empenho, por parte da Câmara, de finalizar a discussão o mais depressa possível, eu pedia aos Srs. Deputados para se conservarem na sala, porque receio muito que se repita o facto, já sucedido várias vezes, de as chamadas desmentirem as contraprovas onde se verifica não haver número.

Parece-me que tenho um pouco o direito, e até o dever, de fazer esta solicitação aos Srs. Deputados, e espero por isso que os Srs. Deputados atendam a ela, bom como à de que sejam o mais breves possível nos seus discursos.

Apoiados.

O Sr. Paiva Gomes: - Sr. Presidente: viu V. Exa. que a produção de caixas de fósforos oficialmente registada atingiu em 1924 cêrca do 197 milhões, e em 1918 mais de 193 milhões; e se é certo que no decorrer de vinte e nove anos do exercício desta indústria sob o regime do exclusivo o acréscimo representa uma média anual de 3 milhões e 200 mil caixinhas, não é lícito tirar daí a conclusão de que de 1918 para cá a produção deva ter aumentado em proporção dessa média anual. Excepcionalmente, em 1918 a produção foi de 193 milhões, mas no ano anterior foi apenas de 173 milhões, e no ano imediato de 172 milhões.

O ano de 1918, por qualquer circunstância que não conheço, mas que a indústria conhece, foi um ano de produção excepcional.

Não deve, pois, esta circunstância entrar como condição para qualquer conclusão.

Assim, o ilustre relator da comissão de comércio e indústria tira disso uma ilação gratuita.

Quem fala não sou eu, nem S. Exa.; são os números.

O aumento foi de 182 milhões em 1918 até 197 milhões em 1924, o que não quere dizer que ano a ano êle foi subindo de 3 milhões e 200 mil caixinhas.

Se V. Exas. se quisessem dar ao trabalho de fazer o gráfico da produção, veriam que altos e baixos êle teria. Devia ser uma cousa equivalente ao gráfico

duma doença febril, digamos, que saísse das regras estabelecidas pelo exame do maior número de casos.

Essa curva gráfica seria uma curva que oscilaria, e oscila de facto, doidamente.

Como é, pois, que o ilustre relator da comissão de comércio e indústria nos vem dizer que o acréscimo da produção de 1918 para cá deve ser de 3 milhões e 200 mil caixinhas?

Não sei como se pode tirar esta conclusão.

E, notem V. Exas., esta questão é fundamental para a resolução do caso, porque nós estamos a trabalhar unicamente sôbre a base da produção.

Diz ainda a ilustre comissão de comércio e indústria que, calculando por baixo a venda das caixas de fósforos em 180 milhões, o valor bruto dessa venda é representado pela importância de 36:000 contos, porque, diz, essa venda foi feita à razão de $20 cada caixinha.

O Sr. Tôrres Garcia: - Está lá "é feita", e não "foi feita".

O Orador: - Se V. Exa. se reporta ao momento presente, é evidente, por a mais b, que 180 milhões a multiplicar por $20 dão 36:000 contos.

Vejamos os números por que nos anos de 1922, 1923 e 1924 são representados os produtos brutos da venda.

Leu.

Se foi assim nestes anos, assim deveria ser actualmente, se o contrato fôsse cumprido.

Ainda agora, segundo me dizem, a Companhia está fabricando apenas o fósforo de luxo, que vende ao preço de $20!

O que diria a isto o Sr. Ministro das Finanças?

Não o sabemos, porque, infelizmente, S. Exa., por falta de saúde, não pode acompanhar esta discussão.

Censuro a falta de cuidado que há da parte do Estado em fazer, cumprir os contratos; mas no caso sujeito não deixo de me sentir satisfeito por ver que, cingindo-me, é claro, unicamente ao critério fiscal, vamos estando preparados para o regime da liberdade. Note V. Exa.: vamos estando preparados