Sessão de 3 e 4 de Abril de 1925 35

ser posta de outra maneira, mas, como fui incumbido de estudar o problema, quero dar couta do meu recado.

A comissão de comércio e indústria apresentou um projecto-base de substituição da proposta ministerial; a comissão de finanças aceitou a proposta ministerial. Porquê? Por estreita política? Não, Sr. Presidente.

E sempre grato, evidentemente, trabalhar de acordo com os governos, sejam elos quais forem, emquanto dêsse acordo não resulta qualquer inconveniente para os interêsses do País, mas ir até ao ponto de escravizar a opinião própria à vontade de um governo, não é para os homens que compõem a comissão de finanças.

A comissão de finanças aceitou a liberdade de fabrico, aceitou as bases da proposta ministerial. Apenas, no emtanto, entendendo que desta aceitação podiam derivar quaisquer riscos para a obtenção da receita prevista, procurou acautelar o Estado contra êsses riscos, fornecendo dados, à face de documentos oficiais, e fazendo considerações que pudessem habilitar a Câmara a tirar livremente a sua conclusão. Nada mais. Parece que é pouco?

Eu digo a V. Exa. que no parecer da comissão de finanças se contém tudo quanto se podia obter, sem recorrer, é claro, ao inquérito.

Quem o ler com atenção e não aos retalhos, período aqui, período acolá, como fez há pouco um ilustro Deputado, encontra no parecer da comissão de finanças dados oficiais seguros e considerações que o habilitam a pronunciar-se sôbre o assunto.

E tudo isso é para ter em conta, Sr. Presidente.

Entendendo a comissão de finanças que esto assunto - e V. Exa. os o viram - não está ainda suficientemente maduro, mas muito verde até, não quis alvitrar normas rígidas, não quis que saísse do Parlamento uma lei que fosso como que um colete de fôrças, dentro de qual o Govêrno se sentiria mal. E veremos se a comissão de finanças tinha ou não razão quando quis que o Poder Executivo fôsse autorizado a decretar todas as medidas que entendesse necessárias aos objectivos em vista.

Assim com muito mais elasticidade e, digamos mesmo, com mais conhecimento de causa, tempo tinha o Govêrno para conhecer com mais propriedade o assunto.

Seguindo esta fórmula que é, a meu ver, mais sensata e mais elástica e porventura mais produtiva, sob o aspecto material e, digamos mesmo, sob o aspecto moral, porque nos livraria dum insucesso, que é sempre desairoso, o Poder Executivo daria melhor conta de si do que as Câmaras Legislativas.

Falta me um elemento precioso. Não o pude eu obter, não mo puderam, fornecer as instâncias oficiais; e, como eu, o ilustre Deputado Sr. Tôrres. Garcia o não pôde obter também: é o elemento coeficiente da exploração daquela indústria. Não o conhecemos; e, portanto, veja V. Exa. como toda e qualquer consideração que possamos fazer sôbre o assunto é falha de fundamento em relação a êste caso basilar.

Os números que a comissão de finanças forneceu a V. Exa. não são dela evidentemente. São números que oficialmente pedia ao Comissariado. Nem doutra forma podia trabalhar.

Sôbre êsses números (os que respeitam à produção) bordaram-se aqui considerações que podem conduzir a erros.

Disse o ilustre Deputado Sr. Tôrres Garcia que os números oficialmente fornecidos pecam por vários motivos, entre os quais o de só referirem somente à produção do fósforos para consumo da metrópole.

A avaliação que faço é por elementos seguros que possuo, mas não considero a exportação nem para o estrangeiro nem para as colónias.

Vejo, por êsses dados, que em 1924 era de 196 milhões de caixinhas a produção total, tanto para a Metrópole como para a exportação. E importante.

O Sr. Tôrres Garcia: - O valor da produção no ano de 1918 e a renda complementar paga pela Companhia ao Estado representam-se por êstes números:

Leu.

O Orador: - V. Exa. dá-me licença que eu confira por esta tabela que aqui tenho?

Pausa.