18 Diário da Câmara dos Deputados

proposta, a do ver ao Banco, e mais os 200:000 contos do financiamento de Angola, neste ano económico, e ficaremos na presença duma soma de 892:872 contos, como sendo a exacta expressão do déficit republicano em 1924-1925, apesar das brutalidades tributárias praticadas.

Como estamos longe da regeneração financeira que o Sr. Velhinho Correia nos anunciou anteontem.

O Sr. Velhinho Correia: - V. Exa. reportou-se, no Diário do Govêrno, às contas do ano económico, e não às da gerência. Aí tem V. Exa. o seu êrro. Eu estava a pensar - vá lá o termo - onde estava o gato e dei com êle. V. Exa. sabe que nos últimos meses do ano económico há uma cousa que é certa: são as despesas; mas a mesma cousa não acontece com as receitas, cuja Cobrança ainda se prolonga para os anos económicos seguintes.

O Orador: - A argumentação do Sr. relator em nada, absolutamente, destrói o eleito dos números verdadeiros o oficiais que apresentei à apreciação da Câmara,

Era primeiro lugar, claro é que estando eu a demonstrar a falsidade dos cálculos do Sr. Velhinho Correia quanto ao Orçamento do ano corrente, tinha de me regular pelas contas do ano económico, e não pelas contas da gerência, por isso que os orçamentos respeitam aos anos económicos e não às gerências.

Em segundo lugar, faça o Sr. relator o cálculo pelas contas da gerência, inclua nelas os juros retardados das dívidas externas, e chegará aproximadamente ao mesmo resultado, pois nelas encontra também indevidamente lançada como receita a verba excepcionalíssima do "lucro da venda da prata", computada nos mesmos 129:248 contos o omitidos os prejuízos da jogatina dos câmbios.

Acresce ainda que se, como S. Exa. diz, é no fim do ano económico que as despesas são cortas e as receitas não, então pior para a sua tese, porque os números publicados no Diário do Govêrno, respeitando à primeira metade do ano económico, ainda não acusam êsse excesso das despesas sôbre as receitas.

No intuito do alargar o âmbito das suas previsões optimistas, o Sr. Velhinho Correia afirmou, com segurança, que o Orçamento apresentado à Câmara pelo Sr. Pestana Júnior para o ano de 1925-1920 seria o último Orçamento com déficit da República, porque no imediato o alívio dos encargos dos Tabacos e a maior receita dêstes não só extinguiriam o déficit como trariam um superavit.

Vejamos mais uma vez como uma cousa é o devaneio fantasista do Sr. relator, outra, muito diversa, é a pesada realidade dos números.

Quem tenha presente a enormidade do déficit do ano corrente e desconte como certo outro semelhante para 1925-1926 (já que os 200:000 contos pedidos para Angola chegam, tam somente até o fim do actual ano económico, sendo preciso outro tanto ou mais ainda para 1920-1926, e porventura ainda para 1926-1927), e veja o Sr. Velhinho Correia, tudo fiar dos Tabacos, por certo concluirá que êstes darão em 1926-1927, com despesas a menos e receitas a mais, as centenas de milhares de contos necessários para a extinção do déficit e criação do superavit.

Ora quere V. Exa. saber, Sr. Presidente, em quanto nas contas dêste ano pesam os encargos dos empréstimos dos Tabacos de 1891 o 1896?

Em 25:000 contos (25:016.817$25 precisamente).

E abatendo esta verba que o Sr. relator vai equilibrar o Orçamento para 1926-1927?

O Sr. Velhinho Correia: - Eu tenho seguido a argumentação de V. Exa. com toda a atenção, porque V. Exa. é um adversário que merece consideração, mas deixo que lho diga que o seu último argumento não está à altura de V. Exa. V. Exa. não quere ver que o regime dos Tabacos vale para o Estado o que resulta da dedução entre a sua despesa e a sua receita. Ora o regime dos tabacos, que hoje dá apenas um pequeno lucro, modificar-se há para o ano.

O Orador: - Quere o Sr. Velhinho Correia que eu entre para o cálculo não só com a despesa a menos, mas também, com o lucro a mais u sacar dos Tabacos.

Era o que eu estava fazendo. Não é minha a culpa só os números não dão aqui-