16 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: - O que é pena é que essa emenda não tivesse sido ainda anunciada e não seja até do conhecimento da Câmara. Na especialidade da proposta, se neste mostrengo teimarem, a discutirei.

Mas se ela é no sentido do evitar a saída das cambiais, desde já direi: ai da abertura de crédito!

Se, ao contrário, ela é no sentido de se obter a abertura, do créditos, então gritarei: ai das cambiais, que irão, como foi a prata, para o sumiço!

Passemos agora ao exame do déficit orçamental.

Sr. Presidente: no sou daltonismo incurável, o Sr. relator, a quem estou respondendo, teima em ver cor de rosa, aquilo que cor de rosa não é.

Sustenta S. Exa. que nós já demos grandes passos no caminho da regeneração financeira, que dobrámos o Gabo das Tormentas orçamentais em 1922-1923, que o déficit do actual ano económico já se apresenta sob um aspecto favorável o que o do próximo ano deve ser o último, pois que para 1926-1927, livres já dos encargos dos tabacos, devemos contar com um superavit animador.

E o Sr. Velhinho Correia, depois de ter feito uma larga digressão por vários países da Europa, carregando a nota do seu optimismo de encomenda, rematou com a seguinte declaração: fizemos um verdadeiro milagre, qual foi o de termos conseguido tudo isto com os nossos recursos internos, ao passo que outros países tiveram de recorrer aos estranhos.

Podia o Sr. relator ter dito, com inteira verdade, que nos servimos com as pratas da casa.

Nem seria linguagem figurada essa, porque, de facto, os Governos da República se socorreram das pratas que estavam em depósito no Banco de Portugal.

Se nos encontramos reduzidos a contar com os próprios recursos, não é isso um bem, é a consequência orçada da política do Govêrno do Sr. Álvaro do Castro e dos que se lhe seguiram, os quais, tendo dado cubo do crédito do País, fizeram com que se nos fechassem todas as portas no estrangeiro.

Estamos reduzidos, em questão de crédito, àquele que se obtém nas casas de penhores.

Mas isto não é propriamente crédito; é antes a sua negação.

Só levantamos dinheiro, metendo penhores nas mãos dos credores.

O crédito consistiria em obtC4o só com a simples assinatura do Estado.

Depois do que fez o Sr. Álvaro do Castro, deixando de pagar as mesmas dívidas garantidas, como são a externa e as dos tabacos - facto sem precedente na nossa história financeira nem na dos outros países - os próprios empréstimos com consignação especial de receitas devem estar-nos vedados.

Dinheiro só o conseguimos com valores reais em poder dos credores.

Isto assim não é crédito, é descrédito.

O Sr. Velhinho Correia: - O saldo positivo na conta de bilhetes de Tesouro, aumentando dia a dia, não é crédito?

O Orador: - Não, senhor, porque o Estado elevou muitíssimo os respectivos juros.

De resto, dos números lidos por V. Exa. à Câmara, resulta que o pequeníssimo saldo achado em 31 de Dezembro último, comparado com o existente anteriormente ao lançamento do empréstimo rácico, é uma gota de água no oceano.

O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): - V. Exa. dá-me ainda licença?

Não tenho aqui os elementos necessários para provar o contrário do que está a ali i mar, mas por um artigo que eu hei-de publicar amanhã no órgão do meu partido, e O Rebate, eu demonstrarei a V. Exa. e ao País com números o contrário do que V. Exa. A está a afirmar, isto é, que a confiança no crédito do Estado tem aumentado, e muito, pois que a verdade é que antigamente os portadores de bilhetes do Tesouro estavam à espera do vencimento dêsses bilhetes para receberem o seu dinheiro, ao passo que hoje os reformam.

Já vê portanto V. Exa. que, devido ao aumento da taxa de juro, a confiança no crédito do Estado tem aumentado e muito, ao contrário do que V. Exa. diz.

O Orador: - Repito que a necessidade da elevação da taxa de juro é indicativa de desconfiança, e não desconfiança.