Sessão de 24 de Abril de 1925 11

Realmente não faz sentido que, tratando-se duma proposta que, segundo a confissão do Sr. relator e o dizer expresso da comissão de finanças, tem como um dos seus principais objectivos a liquidação dos prejuízos do fundo de maneio, isto é, a liquidação dos prejuízos da funesta e estranha jogatina de câmbios em que a República se lançou, a Câmara encete a discussão dêste assunto sem saber miudamente, detalhadamente como êsses prejuízos se deram, nem ao menos a quanto êles montam com precisão.

Note V. Exa., Sr. Presidente, que tais prejuízos não começaram, ao contrário do que pretendeu inculcar o Sr. Velhinho Correia, com a melhoria cambial.

Ainda que assim fôsse, isso não nos dispensava da justa e imprescindível curiosidade de saber os pormenores da jogatina havida para ajuizar da legitimidade das diferenças de câmbio levadas a débito do Estado.

A própria lei prevê a apresentação semestral ao Parlamento da respectiva conta para êle conhecer claramente as diferenças de câmbio apuradas a favor ou contra o Estado nas "operações realizadas".

E, pois, de lei a destrinça destas operações, para o apuro das que trouxeram lucro e das que ocasionaram perdas.

Mas há mais, o muito grave.

E que há um ano, em pleno período do sucessivos agravamentos cambiais, o Sr. Álvaro de Castro deixou escapar números de onde resultava já então um prejuízo para o Estado de cêrca de 70:000 contos!

Como explicar êste prejuízo, quando então, em cada dia quási, o Govêrno podia vender as cambiais que recebia das exportações mais caras do que as adquiridas na véspera?

Para onde se sumiu o lucro que devia ter havido?

Eis o que convinha averiguar.

Ora, Sr. Presidente, é na realidade espantoso que tendo nós, dêste lado da Câmara, reclamado por várias vezes os precisos esclarecimentos e os números indispensáveis para se sabor como êsses prejuízos se deram e quem foi que com êles, porventura, lucrou, ao passo que o Estado perdeu, a presente discussão se tenha encetado sem que tais elementos hajam sido fornecidos à Câmara, quando ela 6 chamada a regular a, liquidação dessa famosa conta!

Contra isto energicamente protesto.

Mas tudo é assim neste Parlamento!

Todo o País sabe o que se tem passado com a questão do Angola, e como esta questão tem agitado a opinião pública durante meses o meses.

E, contudo, foi só na última sexta-feira, quási no termo legal desta sessão legislativa, que só constituiu a comissão de colónias!

Marcara-se para hoje a discussão da proposta, concedendo um empréstimo a essa província, vítima máxima da República, e, no emtanto, como acaba de frisar o Sr. Brito Camacho, o parecer da confissão do colónias - de que S. Exa. teve conhecimento particularmente - ainda não chegou à Mesa. E o parecer da comissão de finanças nem dêle se cuida saber.

Isto é sério?

É maneira profícua de discutir, esta que acabo de expor?

Faz isto sentido num País que passa por ser instituições parlamentares que assentam na publicidade das discussões sôbre dados concretos, sôbre números claros e não em mistérios de ante-câmaras?

Sr. Presidente: se eu não conhecesse já o meio em que vivo, se não soubesse que o meu protesto irá, como tantos outros, esbarrar de encontro à indiferença da maioria da Câmara, eu ficaria por aqui nas minhas considerações e aguardaria primeiramente a deliberação da Câmara, para só depois dela me pronunciar sôbre o fundo da proposta, no caso de não ser tomada em consideração a minha questão prévia.

Mas como posso eu esperar que a Câmara reconsidero, exigindo previamente os esclarecimentos e os números que são indispensáveis?

Já tenho três anos feitos de vida parlamentar o Deus permita que por aqui fique a minha experiência, de tal maneira briga com o meu modo de ser, de pensar e de agir o espectáculo diário que aqui presenceio, vendo os assuntos mais importantes para o país tratados com um desinteresse e uma sans façon que entristece.