6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Pires Monteiro: - Requeiro a V. Exa. d se digne consultar a Câmara sôbre se permite que entro imediatamente em discussão o parecer n.° 721.

Êste requerimento foi aprovado, bem como o parecer na generalidade e na especialidade, sem discussão, e fui concedida a dispensa da leitura da ultima redacção, a requerimento do Sr. Debutado Pires Monteiro.

Parecer n.° 721

Senhores Deputados. - A vossa comissão de guerra concorda plenamente com o projecto de lei n.° 627-13, da iniciativa dos Srs. Vitorino Guimarães e Pires Monteiro, para que o Govêrno seja autorizado a ceder o bronze necessário para os monumentos a erigir em França (La Couture), Loanda e Lourenço Marques, consagrando o esfôrço da intervenção militar do Portugal na Grande Guerra e glorificação dos marinheiros e soldados mortos pela Pátria nos campos de batalha e no mar.

Todos sabem a patriótica e incansável propaganda que a comissão dos padrões tem realizado e os esfôrços que tem desenvolvido para levar a r cabo a nobre missão que se propôs. E justo que o Parlamento intervenha o auxilie os seus empreendimentos, destinados a perpetuar na pedra e no bronze mais um esfôrço da nossa raça, contribuindo assim para tornar respeitado o nome de Portugal.

A tantas boas vontades e dedicações particulares com que a comissão dos padrões tem contado, não pode, pois, deixar de juntar-se a do Parlamento que não lhe regateará o seu concurso, dando a colaboração do País a uma obra que é verdadeiramente nacional.

Entende a vossa comissão do guerra que, para os intuitos do projecto de lei, êste deverá ser redigido pela seguinte forma:

Artigo 1.° É o Govêrno autorizado a ceder à comissão dos padrões o, bronze e trabalhos de fundição necessários para os Padrões-Monumentos de La Couture (França), Loanda e Lourenço Marques, destinados a consagrar o esfôrço da intervenção militar de Portugal na Grande Guerra e a glorificar os marinheiros e soldados mortos pela Pátria nos campos de batalha e no mar.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das sessões, 30 de Abril de 1924. - João Pereira Bastos - José Cortês dos Santos - Tomás de Sousa Rosa - João Estêvão Águas - David Rodrigues - Vitorino Godinho, relator.

Senhores Deputados .- A vossa comissão de marinha, tendo examinado o parecer n.° 721, vindo da comissão de guerra, sôbre o projecto de lei n.° 627-B, nada tem que opor, antes se congratula pela forma como se trata de realizar um acto de justiça que ennobrece quem dele teve a iniciativa e traduz una sentimento geral do povo português.

Nestes termos somos de parecer que deveis dar-lhe a vossa aprovação.

Sala das sessões, em 19 de Maio de 1924. - Alfredo Rodrigues Gaspar - Armando de Castro Agatão Lança - Ferreira da Rocha - Delfim Costa - A. de Portugal Durão - Jaime de Sousa.

Senhores Deputados. - O projecto de lei n.° 627-B, destinado a autorizar o Govêrno a ceder, pelo Ministério da Guerra, o bronze necessário aos Padrões-Monumentos de La Couture (Flandres Francesa), Loanda e Lourenço Marques e ainda a autorizar a fundição no Arsenal do Exército dos mothos alegóricos em bronze que pertencerem aos referidos Padrões-Monumentos sem encargo para o Estado das despesas da mão de obra.

A vossa comissão de finanças dá o seu parecer favorável ao projecto.

Sala das sessões da comissão de finanças, 27 de Maio de 1924. - F. G. Velhinho Correm - Pinto Barriga - A. Crispiniano da Fonseca - Vergílio Saque - Jaime de Sousa - Joaquim Matos - Contando de Oliveira - Lourenço Correia Gomes, relator.

Projecto de lei n.° 627-B

Artigo 1.° E o Govêrno da República autorizado a ceder, pelo Ministério da Guerra, o bronze necessário aos Padrões-Monumentos de La Couture (Flandres Francesa), Loanda e Lourenço Marques, que uma comissão de oficiais da armada e do exército, antigos combatentes da Grande Guerra, projecta erguer, devidamente autorizada, como consagração do esfôrço da intervenção militar de Portu-