Sessão de 24 de Abril de 1925 17

Quanto aos novos números prometidos, tem o Rebate amanhã em mim um novo leitor.

Espero que êsses números não sejam da natureza daqueles do que V. Exa. só serviu para demonstrar a melhoria, e o próximo futuro equilíbrio da situação orçamental.

Para V. Exa. ver, Sr. Presidente, como são feitos os cálculos do Sr. Velhinho Correia, basta recordar e tem de vitória, com que S. Exa. exclamou: Estamos quási no fim do ano económico e o déficit pode já assegurar-se que não vai alem da previsão ornamental, ou seja de 90:000 contos!

Ora todos nós sabemos que uma cousa é a previsão orçamental, e outra a dura realidade dos factos.

E o Sr. Velhinho Correia tem disto a demonstração no que se passou em relação ao ano económico de 1922-1923, o ano terrível, como lhe chamou.

Confessou S. Exa. que o déficit dêsse ano anda por 600:000 contos, e, no emtanto, a previsão orçamental em pouco excedia os 300:000 contos.

Eu vou agora demonstrar com os números oficiais, já publicados em relação aos primeiros seis meses do actual ano económico (Julho a Dezembro), quanto são enganadores e falazes, em taco da realidade, os cálculos de previsão da respectiva proposta orçamental.

Examinemos êsses números.

[Ver tabela na imagem]

Ora, Sr. Presidente, nos 520:102 contos da receita, encontram-se incluídos 129:248 contos de lucros (?!) da venda da prata!!

Pregunto a V. Exa. e à Câmara se esta verba especial e excepcionalíssima pode, em boa razão e sã consciência, ser tida como receita e como reveladora de melhoria da situação financeira, ou se representando a alienação para sempre de uma verba do património nacional, ela não é antes um elemento certo da gravíssima crise que atravessamos.

O ligeiro o passageiro desafogo que essa alienação trouxe pode comparar-se ao sentido por um indivíduo que tendo como único recurso os rendimentos de dois prédios, num determinado ano vendesse um deles e gastasse o seu produto nesse mesmo ano e nos quisesse convencer, ante as disponibilidades momentâneas, que havia melhorado de situação.

E no segundo semestre do ano, o Sr. Velhinho Correia, por mais que procure, não encontra mais valores-ouro para vender, a não ser... que o projectado assalto ao Banco de Portugal permita à República derreter também os importantes valores que ainda lá estão o aos accionistas pertencem.

Nem a republicanização dêsse Banco tem outro objectivo.

Mas voltando ao Orçamento do actual ano económico, deduzindo dos 526:102 contos das receitas os 129:248 da venda da prata (nas contas públicas chama-se-lhe "lucro da venda da prata"), acharemos um déficit rectificado nos seis meses de 291:430 contos, por isso que

[Ver tabela na imagem]

Multiplicando por 2 para obter o déficit anual, encontraremos a bonita quantia de 582:872 contos!

E note V. Exa. que há ainda como factores de correcção no sentido do agravamento, por um lado, os novos créditos extraordinários já votados, e com que não entrei em linha de conta, e por outro lado a consideração de que no segundo semestre não há mês algum de tanta cobrança como o de Julho, em que, por ser o primeiro, entram receitas que não se repetem em qualquer outro mês do ano.

Tomei para base do cômputo das desposas os duodécimos votados, porque não há memória de jamais se ter gasto menos do que fora previsto; a permanência da votação em cada ano dos créditos extraordinários é disso a demonstração.

Mas ainda não é tudo.

Aqueles 582:872 contos há que acrescentar os 110.000 contos de prejuízos da jogatina cambial que o Estado fica, pela