Sessão de 24 de Abril de 1925 19

lo de que V. Exa. carece para fundamentar os seus optimismos.

Já vimos que o termo dos encargos dos Tabacos em 30 de Abril de 1926 traz para o Orçamento nina redução de 25:000 contos, que é em quanto tais encargos estão orçados esto ano.

Quanto pode trazer a mais a receita nova?

Nos últimos acordos com a Companhia não arrancaram já os Ministros Srs. Vítorino Guimarães, Álvaro de Castro o Daniel Rodrigues tudo quanto podiam? Pelo menos assim no-lo disseram. Mas obter mais ainda, só aumentando os preços?

E pode o consumidor de tabaco com preços ainda mais elevados?

Se pode, porque não foram ainda aumentados êsses preços, já que o Govêrno a tal está autorizado?

E que a capacidade tributária do fumador - deixe-me V. Exa. chamar-lhe assim - também já está esgotada ou quási.

O tabaco estrangeiro também já paga os direitos em ouro; não pode render mais para o Estado.

Mas suponhamos que ainda se podem conseguir mais 10:000, 20.000 ou 30:000 contos. É com isso que se equilibra o Orçamento?

Valha-nos Deus.

Falta-me ainda tratar da situação cambial.

Sr. Presidente: além de que a hora vai adiantada, eu sinto-me cansado, e, não desejando também abusar por muito mais tempo da atenção da Câmara, vou abreviar as minhas considerações.

Não posso, porém, terminar sem abordar ainda um assunto, para cuja discussão o Sr. Velhinho Correia nos provocou: - a situação da balança económica do País e mais designadamente a do mercado de câmbios.

É êste um ponto na verdade muito delicado. Nós, dêste lado da Câmara, temos até procurado sempre, quanto possível, evitar expor números ou proferir palavras que possam incitar ou desenvolver aquilo a que S. Exa. chamou o "derrotismo".

Mas se é mau espalhar a desconfiança, quebrando energias, mau é também incutir ao País uma confiança que não seja fundamentada. Isto pode fazer com que êle não trabalhe o que deve para chegar a uma posição desafogada, na convicção errada de que já a alcançara.

Fala-se a todo o momento na melhoria cambial; apregoa-se como maravilhoso o resultado obtido pela política financeira do bloco, trazendo a libra das alturas dos 160$ para os 100$ actuais.

Será esta a valorização do escudo devida a providências sãs e de efeitos duradouros dos Governos, ao bom tino de uma administração impecável e bem orientada, a um aumento real da produção nacional, a um espírito de severas economias tanto por parte do Estado como dos particulares?

Haverá aí alguém que, com verdade, o possa afirmar?

Somos nós, Sr. Presidente, partidários da melhoria cambial, ou, melhor, somos adversários intransigentes - e sempre aqui assim nos manifestamos - da desvalorização sucessiva da moeda, que a inflação, o pior e mais injusto dos impostos, um dos maiores flagelos do um povo, veio produzindo entro nós em anos seguidos, mercê da política esbanjadora da República.

Sem uma moeda estabilizada, medida invariável dos valores, não é possível fazer cálculos para o dia de amanhã, não há indústria que vingue, nem comércio que se expanda, porque a instabilidade que os aumentos constantes da circulação criam é irreconciliável com toda e qualquer iniciativa larga, dos particulares ou do Estado, que tenha de contar com o tempo.

Mas para que o câmbio melhorasse duradouramente e a moeda deixasse de seguir a sua marcha vertiginosa para o abismo, em condições de nos tranquilizar, seria necessário que as condições económicas do País tivessem melhorado.

Se o Sr. Velhinho Correia me tivesse demonstrado que o País produzia mais e gastava menos, que se haviam restabelecido os velhos e salutares hábitos da poupança, então eu acreditaria numa melhoria cambial estável, que me deixa incrédulo quando verifico que ao déficit espantoso do Orçamento da República se acrescentam ainda os dos orçamentos dos particulares que adquiriram hábitos de perdulários.