Sessão de 27 e 28 de Abril de 1925 29

Por aqui e fora daqui tenho discutido e tenho contrariado a acção e os processos políticos do Sr. Cunha Leal, mas aqui e fora daqui, sem ter as mínimas relações pessoais com S. Exa., tenho-lho feito justiça; tenho afirmado que S. Exa. hoje, como sempre, faz falta no Parlamento, onde é uma figura de destaque, pelo seu talento o excepcionais qualidades de parlamentar.

Mas isso não basta para fazer mudar a minha opinião.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Tenho de interromper a sessão para continuar amanhei à hora regimental.

Está interrompida a sessão.

Eram 20 horas e 8 minutos.

SEGUNDA PARTE

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

Acaba de ser recebido na Mesa um ofício do Sr. general comandante da 1.ª divisão, relativo à prisão dos Srs. Cunha Leal e Garcia Loureiro.

Vai ler-se.

Foi lido na Mesa.

É do teor seguinte:

Exmo. Sr. - Quando assumi o comando militar encontrei presos os Srs. Deputados Cunha Leal o Garcia Loureiro, como implicados nos últimos acontecimentos. Entendendo que não podia conservá-los presos sem autorização da Câmara, a que V. Exa. tam dignamente preside, dirigi a V. Exa. o meu ofício n.° 181, de 21 do corrente.

Tendo preguntado ao oficial de polícia judiciária, encarregado do respectivo auto, sôbre as provas ou indícios de culpabilidade até agora encontrados contra os presumidos delinquentes, Cunha Leal e Garcia Loureiro, fui informado, por nota n.° l, de hoje, de que, até a presente data, não constam do auto do corpo de delito quaisquer provas ou indícios de culpabilidade contra os dois presumidos delinquentes.

Mais informa não haver motivo para ser mantida a sua prisão.

Nestes termos, não há razão para manter o pedido anteriormente feito que agora retiro, pois mandei que fossem postos em liberdade, renovando tal pedido se porventura as investigações vierem a tornar necessário êsse procedimento.

Saúde e Fraternidade.

Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados - Lisboa.

Quartel General da 1.ª Divisão do Exército, em Lisboa, 28 de Abril de 1925. - O Comandante da Divisão, Adriano de Sá, general.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que, em vista do ofício que V. Exa. acabou de mandar ler, enviado pelo Sr. general comandante da divisão, o Govêrno retira a questão de confiança, que sôbre o assunto ontem tinha pôsto o que visava unicamente a prestigiar a autoridade militar que tinha apresentado êsse pedido.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Trocam-se muitos àpartes.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

O Sr. Carvalho da Silva pediu a palavra após a leitura do documento que foi enviado pelo Sr. comandante da divisão.

Êste documento não está pôsto em discussão, e em minha opinião, a fazer-se qualquer discussão sôbre êle, seria naturalmente a continuação do debate sôbre o primeiro pedido apresentado.

Entendo, pois, que a discussão está terminada.

Apoiados.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - V. Exa. dá-me licença?

V. Exa., após a leitura do ofício, deu a palavra ao Sr. Presidente do Ministério.

E eu desejava que a palavra me fôsse concedida, nos mesmos termos em que foi dada a S. Exa.