Sessão de 27 e 28 de Abril de 1925 25

só aqueles que apanharam o banho lustral de determinado partido.

Eu, porém, não preciso de pedir licença, seja a quem fôr, para ser republicano.

Estão dentro do meu partido muitos indivíduos que bastante concorreram para a implantação da República e que pela República muito tem combatido e trabalhado.

Mas não valo a pena estar a levantar as afirmações que aqui ainda hoje se fizeram pelo que respeita ao movimento.

Todos sabem qual a nossa atitude perante, êste Govêrno.

Quereriam V. Exas. que, sôbre a prisão injusta do dois correligionários nossos, um deles nosso leader, nós juntássemos braçadas de palmas e quilogramas de incenso às toneladas de elogios e louvores que V. Exas. lhes têm dispensado?

Mas quem imaginam V. Exas. que nós somos?

V. Exas. podem, porque governam, praticar os maiores atropelos à lei; podem porque mandam praticar realmente actos que nos vexem o nos choquem; mas o que V. Exas. não podem fazer de gente como a nossa é passar sôbre nós sem ouvirem os nossos protestos.

Apoiados.

Não os nossos lamentos, mas os nossos protestos.

Sr. Presidente: era preciso vincar bem nesta hora as responsabilidades de todos.

O Sr. Presidente do Ministério, já sem alegar a existência de qualquer flagrante delito, não duvidando nem por um momento da palavra de honra do Sr. Cunha Leal, convencido absolutamente de que Cie está inocente, põe sôbre a manutenção da sua prisão a questão de confiança.

A Câmara vai resolver, o País vai julgar.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Álvaro de Castro: - Sr. Presidente: não posso dizer que fiquei surpreendido com as palavras do Sr. Presidente do Ministério.

Parte delas derivaram da atitude já assumida por S. Exa. e, e especialmente, da atitude do Sr. Ministro do Interior.

O que me surpreende, e vivamente, é o facto de o Sr. Presidente ao Ministério fazer questão de confiança, da votação sôbre um pedido do Sr. general comandante da divisão, e essa minha surpresa é tanto maior quanto é certo ser S. Exa. um velho parlamentar que, por isso mesmo, já devia ter notado quanto a Câmara sistematicamente se tem recusado a aceitar a questão política no assunto em debate.

Apoiados.

Não deixarei de dizer que a prática da Câmara dos Deputados não é talvez a mais conforme com o direito constitucional.

A verdade porém, é que esta legislatura - que ao que parece vai terminar - não pode alterar por meras razões de circunstância ou por paixão de momento uma doutrina que constante e uniformemente se tem mantido.

Apoiados.

Creio que o Sr. Presidente do Ministério ponderará as suas palavras o deixará a Câmara num à vontade que lhe permita tomar livremente uma deliberação sôbre o assunto, tirando assim, de uma situação confusa aqueles que, como ou, desejando apoiar o Govêrno, todavia se não prestam a acompanhá-lo pelo atalho através do qual o Sr. Presidente do Ministério pretende conduzi-lo.

Apoiados.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro do Interior fez declarações nesta Câmara que eu não posso deixar passar sem algumas observações. S. Exa. confundindo os actos processuais de perseguição do quaisquer indivíduos compreendidos na acção penal em relação a determinados acontecimentos, com a deliberação da Câmara como se esta tivesse responsabilidades sôbre o andamento dêsses processos (Apoiados), afirmou a necessidade de nos pronunciarmos ou a favor dos perturbadores ou contra êles.

Ora a Câmara não tem que estar a favor nem contra.

Apoiados.

Eu penso que, nesta questão, há duas cousas diferentes: uma, o momento em que as autoridades e o Govêrno actuaram; o outra, o momento em que estamos criticando os acontecimentos.

Com respeito ao momento em que o Govêrno teve de actuar e as autoridades