26 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro da Queira (Mimoso Guerra): - Sr. Presidente: ao usar da palavra pela primeira vez nesta casa do Parlamento, é com a maior consideração o cora todo o respeito que apresento a V. Exa. o à Câmara as minhas respeitosas homenagens.

Quis V. Exa. apresentar à Câmara um voto de sentimento pela morto do filho que acabei de perder há poucos dias, e a Câmara acolheu por tal forma essa proposta que muito mo sensibilizou, captivando-me assaz as palavras amigas que ouvi da parte dos vários oradores.

O meu mais profundo o sincero agradecimento a. todos, e devo dizer que as palavras que ouvi da parte dos vários Srs. Deputados e amigos, as gravo na minha memória e as conservarei no meu coração.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Depois das manifestações da Câmara; considero a minha proposta aprovada.

Foi aprovada.

É lida a seguinte

Proposta de lei

Tendo falecido em 28 de Maio lindo o cidadão João Pinheiro Chagas;

Considerando que os altos serviços prestados à Pátria e à República por êste ilustre cidadão o tornam credor da admiração o apreço de todos os portugueses;

Considerando os sofrimentos por êle passados e os sacrifícios feitos para a implantação do regime republicano, o que constitui um alevantado exemplo de abnegação o civismo;

Considerando que foi um dos precursores da República, por cujo ideal sempre trabalhou;

Considerando que à Nação incumbe prestar preito o homenagem àquele que em vida tam nobremente encarnou a idea de democracia: Tenho a honra de apresentar à consideração da Câmara a seguinte proposta de lei:

Artigo 1.° É aberto no Ministério das Finanças, a favor do Interior, um crédito especial da quantia de 20.000$, a fim de ocorrer às desposas feitas com os funerais do cidadão João Pinheiro Chagas, devendo a mesma importância ser inscrita em novo capítulo numerado 13.° do orçamento do Ministério do Interior - Despesa extraordinária - em vigor no ano económico de 1924-1925.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das sessões da Câmara dos Deputados, 1 de Junho do 1925. - O Presidente do Ministério o Ministro das Finanças, Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Aprovada a urgência, e dispensa do Regimento.

Aprovada.

Para a comissão de redacção.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer que não concordamos com a proposta apresentada pelo Govêrno, o é difícil esta nossa situação, pois tratando-se de um adversário político não é por isso que deixamos do lamentar e sentir profundamente essa morte; mas queremos frisar bem que da nossa parto, ao rejeitar a proposta, não vai nisso monos respeito pelos mortos nem menos piedade pelos vivos. Queremos apenas dizer que, firmes aos nossos princípios políticos, não podemos concordar com as considerações que justificam a proposta.

Foi aprovada na generalidade e na especialidade.

Leu-se a proposta de penado de 300$ mensais à viuva de João Chagas.

O Sr. Ginestal Machado: - Êste lado da Câmara, dá o seu voto à proposta que acaba de ser lida, apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.

É um acto do justiça que não tem que ser discutido, mas se falo nele é para lembrar também a mão do Fiel Stockler, êsse grande republicano que fez com que a República fôsse possível em Portugal (Apoiados) e cuia mãe, hoje com 90 anos, fica também pobre.

Julgo que o Govêrno praticaria um acto de justiça concedendo também uma pensão à mãe do Fiel Stockler.

Assim o acto completar-se-ia.

Tenho a honra de mandar para a Mesa