Sessão de 1 de Junho de 1925 7

Sou adversário político, e intransigente, do Sr. Presidente do Ministério, mas não sou adversário político que use dos processos de que abusaram largamente os republicanos no tempo da Monarquia.

Eu faço justiça às qualidades pessoais do Sr. Presidente do Ministério.

Na opinião pública fazem-se largas acusações à maneira por que certas e determinadas estações oficiais intervieram na importação dos fósforos.

Desejo que o Sr. Presidente do Ministério me elucide sôbre se houve concurso público ou não para a importação de todos êsses milhões de caixas de fósforos, e se é certo ou não que por engano alguns milhões de caixas de fósforos ficam ao Estado mais caros do que a informação que o Govêrno tinha.

Se assim é, qual foi o procedimento adoptado pelo Govêrno, em relação ao funcionário ou funcionários causadores dêsse prejuízo ao Estado?

Espero que o Sr. Presidente do Ministério faça o favor de responder às minhas preguntas, reservando-me para voltar ao assunto no caso de me não satisfazer a resposta de S. Exa.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sem o mais leve espírito de censura, permita-me o Sr. Carvalho da Silva que eu estranhe que antes da ordem do dia S. Exa. me venha fazer uma verdadeira interpelação sôbre a questão dos fósforos.

Estava muito longe de julgar que êste assunto fôsse hoje versado nesta Câmara.

Assim não vim habilitado com os documentos necessários para poder responder com toda a precisão às preguntas que S. Exa. me dirigiu.

Seria muito mais completa essa resposta, e poderia muito melhor desfazer as dúvidas apresentadas pelo Sr. Carvalho da Silva, se estivesse munido dos documentos e dos números que nesta ocasião não tenho presentes.

Efectivamente na minha memória posso não ter presente uma ou outra minúcia acêrca dos assuntos referidos, e por isso a minha resposta podia não ser concludente.

S. Exa. mais uma vez teve a gentileza de fazer justiça às minhas qualidades pes-
soais, e pode S. Exa. estar certo de que agora foram devidamente acautelados os interêsses do Estado.

O Sr. Carvalho da Silva: - V. Exa. pode ter errado, mas faço justiça às suas qualidades pessoais.

Como homem de Govêrno, não me merece nenhuma confiança política.

O Orador: - Sabe a Câmara que, segundo a lei relativa à indústria dos fósforos, ficou o Govêrno autorizado a tomar todas as facilidades necessárias para abastecer devidamente o mercado.

Segundo a interpretação do contrato, duas soluções se apresentaram ao Govêrno, embora pudesse haver uma terceira que podia ser necessária, mas não foi.

As duas soluções que se apresentaram, era, ou continuarem as fábricas a laborar por assim dizer num modus vivendi a fazer com o Estado até que se concluísse a regulamentação da lei, ou ficar o Estado autorizado pela própria lei a recorrer à importação.

Devo dizer desde já que a regulamentação da lei está quási concluída, estando a imprimir-se na Imprensa Nacional.

Não se deve estranhar o tempo que tem demorado a publicação dêsse regulamento, porque é muito difícil e tem absorvido quási todas as noites a minha atenção, embora preocupações de outra ordem ocupem o meu espírito. Mas êsse regulamento não se deve demorar.

No tempo da Monarquia levou-se 6 meses a resolver a questão dos fósforos, mas sou eu o primeiro a reconhecer o cuidado que é preciso pôr num caso dêstes, pois a cada momento aparecem factos novos em que é preciso atender aos interêsses do Estado e dos operários.

Chegou a haver quatro propostas, a que corresponderam quatro contra propostas, mas viu-se que a Companhia não podia ceder mais.

O caso foi submetido ao Conselho de Ministros.

Reconheceu-se mais uma vez que a indústria dos fósforos é uma indústria parasitária, mas que é preciso manter, pois de contrário teríamos que não admitir muitas outras indústrias, o que iria aumentar a crise de trabalho com que lutamos no presente momento.