8 Diário da Câmara dos Deputados

Pelo modus vivendi a Companhia compromete se a dar ao Estado $05,5, ficando os fósforos a $14,5.

Quanto à importação, é feita nos termos mais vantajosos para o Estado.

A regulamentação deve estar pronta em poucos dias, pois nela tenho empregado quási todas as noites.

Outro assunto diz respeito aos operários que a Companhia tomara, fora os da régie, que ficarão por conta do Estado.

S. Exa. receia também que os direitos do consumidor não sejam salvaguardados. Eu direi a S. Exa. que serão respeitados, pois cada caixinha custará $20 e terão mais que o número de fósforos actual, isto é, de 40 a 45 fósforos.

O Govêrno adoptou a proposta mais vantajosa e a melhor.

Como eu dizia, Sr. Presidente, nessa proposta deu-se, efectivamente um lapso. Declarava-se que as caixinhas, numa certa quantidade, custariam tantas coroas (não tenho presente a cifra); mas, infelizmente, o que deu motivo a êsse lapso foi o facto de não terem o cuidado de pôr o seu valor em moeda portuguesa. E dizia: 7$50.

No Ministério das Finanças fez-se o cálculo, e desde logo foi pedida uma rectificação, porque as coroas norueguesas indicadas não correspondiam à importância que fôra prevista.

Quando chegou o momento, e eu vi que era necessário fazer-se uma encomenda de fósforos, mandou-se fazer. Mas houve o cuidado de dizer no telegrama enviado que se adquiririam êsses fósforos ao preço de 7$50.

Foi-nos então respondido de lá que tinha havido lapso: onde se dizia 7$50 devia ler-se 17$50. Mas nenhum perigo houve, porque se mandou imediatamente anular - e foi a tempo - a encomenda feita, e assim para o País, por conta do Estado, não vêm nenhuns fósforos da Noruega.

Sr. Presidente: a proposta que se seguia depois com um preço mais favorável era belga. E efectivamente foi sôbre ela que desde logo se fez a encomenda, não me recordo se de 3.500:000 se de 4.000:000 de caixinhas. São êstes os fósforos que estão neste momento em descarga em Lisboa.

Pediu-se o preço para uma encomenda até 10.000:000.

Mas, Sr. Presidente, neste momento, depois de feita a encomenda dêstes 3 milhões e meio ou 4 milhões de caixinhas, e quando estávamos à espera da parte relativa ao outro preço, a que me referi, apareceu efectivamente uma oferta. E os representantes da Companhia dos Fósforos andaram então dizendo que lhes constava que o Govêrno ia adquirir fósforos antes da realização do concurso. Mas o Govêrno tinha de os adquirir porque as diversas terras do País diziam que precisavam dêles.

Mandou-se então adquirir os fósforos suecos, oferecidos pela entidade Companhia Portuguesa de Fósforos ao preço sueco de 44...

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): - 37 disseram os jornais.

O Orador: - Foram estas as encomendas feitas directamente pelo Estado para ocorrer às primeiras necessidades, porque todas as outras que se viessem a fazer teriam de se adquirir por concurso.

Mas, como era necessário obter novas quantidades, porque o consumo médio do País é de 15 milhões a 18 milhões de caixinhas por mês, abriu-se o concurso público, como, de resto, se terão de abrir daqui para o futuro.

Apareceram muitíssimas propostas; 15 concorrentes, creio. Mas apareceu uma, também apresentada por uma casa sueca, tendo como representante a Companhia Portuguesa de Fósforos, em que apresentava um preço que é muitíssimo mais favorável, distanciando-se muito até de todos os outros.

Devo até dizer que êste preço excede em barateza, não só todos os preços que tinham sido apresentados, mas mesmo o que consta das cotações. Podemos pensar assim em ter fósforos suecos cif Tejo ao preço de $03,9. Foi esta a proposta adjudicada pela comissão do concurso...

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): - E são essas que dão $12 para o Estado?