Sessão de 4 de Junho de 1925 33

levantou a questão do reforço destas verbas, nos insurgíamos contra o facto de essa discussão ser feita de afogadilho, e prevíamos que nos havia de causar arrependimentos a circunstância de não fazermos obstrucionismo.

Vemos que mais uma vez fomos ludribiados.

Não digo que as povoações contempladas não necessitem dos melhoramentos que se lhes quere dar, mas sei que outras há que mais necessitadas estão dêsses melhoramentos.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Sr. Presidente: as considerações produzidas pelo Sr. Marques Loureiro relativas, propriamente, à distribuição de verbas destinadas a fontes e cemitérios.

O Sr. Ministro do Trabalho responderá a S. Exa., expondo, certamente, a orientação que presidiu a essa distribuição.

Sôbre a parte das considerações de S. Exa., para-a qual chamou a minha atenção, fazendo referência a uma notícia de jornais, tenho a dizer que o Ministro das Finanças não dispõe de verbas para distribuir.

Talvez que o telegrama que S. Exa. leu, se refira a uma pequena verba de 12 contos.

Eu explico o caso.

Os dedicados e zelosos funcionários da Inspecção de Câmbios têm direito a receber o produto de multas aplicadas, mas tendo sido atacados de perceberem grandes Vencimentos por virtude daquele seu direito, resolveram não se utilizar dele, e tendo recebido há pouco tempo uma quantia - 12 contos - proveniente de multas, puseram-na à minha disposição, como consta duma portaria publicada no Diário do Govêrno, para ser distribuída como o foi, em verbas de 1 e de 2 contos por vários hospitais.

Uma das entidades beneficiadas foi efectivamente o hospital de Mirandela, que obteve o subsídio do 2.000$00.

Falou S. Exa. em malbaratação dos dinheiros públicos, mas não me parece que as verbas destinadas a ampliação de reparações de cemitérios seja um dinheiro mal gasto, sabido como é que a maior parte deles, não correspondendo já às exigências do momento, constituem, por vezes, um perigo para a saúdo pública.

Tratando-se duma verba relativamente pequena o Ministério do Trabalho, não poderia atender todas as freguesias do País, o, por isso, o Sr. Ministro se limitou a auxiliar aquelas que haviam reclamado mais instantemente.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Trabalho (Sampaio Maia): - Pedi a palavra simplesmente para dar uma explicação ao Sr. Marques Loureiro.

Ao Ministério do Trabalho por intermédio da Direcção Geral de Saúde constantemente vêm chegando notícias de que em vários cemitérios do País se fazem enterramentos ao fim do dois e três anos. Não só pelo que o facto reveste de atentado à moral, mas ainda pelo perigo que dele resulta para a saúde pública, o Ministério do Trabalho procurou intervir dentro das suas possibilidades, não sendo possível acudir a todas as freguesias porque da verba disponível apenas caberia a cada uma 19$. Segui, assim, outro critério o procurei auxiliar apenas aquelas que mais insistentemente vinham reclamando êsse auxílio.

Não vi que lá estivesse o requerimento da freguesia do Sr. Marques Loureiro.

O Sr. Marques Loureiro (interrompendo): - Eu falei rio meu círculo, e não em qualquer freguesia em especial.

O Orador: - Todos os requerimentos foram atendidos, quer da extrema esquerda, quer da direita.

Se V. Exa. pode afirmar aqui que a sua freguesia tinha lá o seu requerimento e eu o não atendi, então o caso é diferente, mas não me parece que o possa dizer.

Repito, o critério que eu adoptei na distribuição da insignificante verba de 274 contos, para fontes e cemitérios, foi o de atender todos os requerimentos que tinha em meu poder, partissem de onde partissem.

Tenho dito.

O orador não reviu.