34 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: não era a esta hora em que eu desejava fazer esta pregunta ao Sr. Presidente do Ministério, mas, já que no período de antes da ordem do dia começaram a ser Introduzidos projectos que v9o ter larga discussão, eu, pedindo desculpa à Câmara o ao Sr. Presidente do Ministério, entendo que. como representante da Nação, não posso deixar do fazer esta pregunta.

Sabem todos, Sr. Presidente, que a questão dos fósforos, devido à maneira apressada como decorreu a sua apreciação, deu o bonito resultado que todos estamos vendo.

Pois bem. No dia 30 de Abril do próximo ano termina o contrato com a Companhia dos Tabacos, e eu pregunta ao Sr. Presidente do Ministério se o Govêrno pensa em deixar em errar o Parlamento sem, com a antecedência devida, aqui trazer uma proposta que sirva de base a um estudo que é indispensável fazer se antes do Parlamento se encerrar.

Podem as conveniências partidárias querer encerrar o Parlamento, mas é um crime não se discutir a questão dos tabacos.

Em tais condições, eu, chamando a atenção do Sr. Presidente do Ministério para esto assunto, quero marcar bem a nenhuma responsabilidade que nós, dêste lado da Câmara, temos se, porventura, êtse assunto não se tratar antes do Parlamento se encerrar.

Imagine V. Exa. que a Câmara resolve entrar no regime da liberdade de fabrico ou que se abra um concurso público para a exploração da indústria dos tabacos.

O novo Parlamento abre em Dezembro, leva largos dias a rever a Constituição, vêm as férias do Natal, estamos depois em Fevereiro, e eu pregunto se há tempo para se discutir o tratar largamente o assunto.

Se o Govêrno não trouxer uma proposta bem fundamentada sôbre êste assunto, para ser ainda apreciada por êste Parlamento, é um crime muito maior do que o dos fósforos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães):- Sr. Presidente: acho deveras extraordinária a pregunta do Sr. Carvalho da Silva.

S. Exa. vem repetindo já há dois ou três dias que o Govêrno está moribundo, que já não é o Govêrno que tem de responder aos casos da mais ligeira importância, o agora aparece com opinião diferente. Agora já é S. Exa. que quere que eu preparo um assunto que é o Parlamento que tem de resolver.

V. Exa. sabe essas cousas perfeitamente, mas está a confundi-las propositadamente.

Não há dúvida de que, sob o ponto de vista financeiro, o problema dos tabacos tem uma importância que não é comparável à dos fósforos, nas, para a sua realização, não tem a mesma dificuldade que esta porque todos os edifícios, maquinismos etc., emfim, tudo o que constitue a indústria dos tabacos em Portugal, é propriedade do Estaco, emquanto que a propriedade que constitue a dos fósforos é propriedade particular. Passar da régie para outro sistema ou vice-versa trabalhos grandes dificuldades. Não se dá o mesmo com os tabacos. Podemos ir pura qualquer dos sistemas.

Já tive ocasião de dizer - e não é porque eu entenda que não se deva, no emtanto, ir pensando no assunto - que achava perigoso vir estabelecer bases ou apresentar proposta.

O novo Parlamento abro em 2 de Dezembro e podia ter uma opinião oposta. Dado um caso desta magnitude, eu até acho que seria interessante que os vários partidos políticos fossem para as eleições levando como um dos pontos a resolver a questão dos tabacos.

Entendo que a minha opinião pessoal do nada é preciso para nada sei vê agora.

Não vejo que seja êste o momento de se apresentar qualquer proposta sôbre os tabacos, embora eu entenda que o problema tem, pelo menos, tanta importância como o dos fósforos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Marques Loureiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para agradecer ao Sr. Presidente do Ministério o favor das suas considerações, lamentando, todavia, que S. Exa. não informasse suficientemente sôbre o assunto os pou-