Sessão de 15 de Junho de 1925 7

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que rejeitam queiram levantar-se.

O Sr. Presidente: - Estão de pé 44 Srs. Deputados e assentados 12.

Está rejeitado.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: pedia a V. Exa. o favor de me dizer a que horas se passa à ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Daqui a meia hora: às 17.

O Orador: - Sr. Presidente: demonstra bem o facto de me anunciar V. Exa. que é às 17 horas que se passa à ordem, do dia, qual a hora a que houve número para começarem os trabalhos parlamentares.

Demonstra também a "vontade" que a maioria desta casa do Parlamento tem de aproveitar bem a prorrogação votada...

Deve o País reconhecer o "alto serviço, o esfôrço extraordinário" que os Deputados da maioria empregam para cumprir o sou mandato, para fazer com que o Parlamento resolva aqueles assuntos de alto interêsse nacional, cuja não resolução S. Exas. se não cansam de atribuir às oposições, acusando as de serem um estorvo permanente. Aqui está a demonstração do quanto a maioria impede o funcionamento regular dos trabalhos desta casa.

E dito isto, Sr. Presidente, entremos na análise do parecer n.° 872, parecer que...

Sussurro.

Eu pedia a V. Exa., Sr. Presidente, o favor de pedir a atenção da Câmara, porque não posso assim continuar a falar.

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Câmara.

O Orador: - Que sacrifício extraordinário não teriam de fazer vários Srs. Deputados a jogarem naquele jôgo que é conhecido pelo nome do "sisudo". Já vejo que V. Exas. não eram capazes de estar caladinhos um minuto sequer!

Risos.

Sr. Presidente: um regime que quisesse ser sinceramente democrático, a primeira cousa que tinha a Jazer era sem dúvida facilitar a forma de todos os eleitores estarem inscritos no recenseamento, para que pudessem exercer livremente o direito de voto.

Todo o cuidado devia portanto assentar em dar facilidades aos eleitores, garantindo-lhes o livre acesso às urnas. Pelo contrário, a República, fazendo com os cadernos de receseamento verdadeiras burlas (porque outra cousa se lhe não pode chamar) nada disso faz.

Os sentimentos "liberais", republicanos e "democráticos" do Sr. Ministro do Interior estão sobejamente demonstrados com o seu respeito pela liberdade de imprensa, pelas liberdades que em matéria religiosa devem per concedidas num país, cuja quási totalidade da população é católica.

S. Exa., como é contrário às procissões, quere também proibir as procissões dos eleitores para exercerem o direito de voto, permitindo apenas aos revolucionários civis, elementos de "ordem" como S. Exa., que o façam, votando a mesma pessoa, com nomes diversos, em 8 ou 10 assembleias eleitorais na cidade de Lisboa e Pôrto.

E quando isto não fôsse suficiente, lá estavam os elementos de ordem, representados pelo Sr. Ministro do Interior, a impedir que votassem os eleitores conservadores por forma a bem garantirem aos elementos extremistas o predomínio na administração do Estado, deixando apenas aos conservadores o encargo de pagar os impostos.

É tal a consciência que têm os homens que se apoderaram dêste País, como quem se apodera duma roça, de que o País reprova unanimemente os seus actos, que os faz ter medo das mais insignificantes manifestações da opinião pública. E porque o tem êste regime que assim se mostra incompatível com a Nação, é que se não hesita em continuar o caminho seguido até agora.

Diz-se que isto é um regime republicano e diz-se que é preciso defender a República.

Ora eu julgava que para defender a República seria essencial aos bem intencionados, é claro, defender e seguir os princípios republicanos, aqueles mesmos