32 Diário da Câmara dos Deputados

palavra e que têm pretendido discutir uma votação anteriormente feita.

Recorda-se V. Exa. e a Câmara que, respondendo a uma declaração do voto do ilustre Deputado Sr. Sá Cardoso, eu fiz sentir o antagonismo que havia na aprovação da sua proposta e na votação dos seis duodécimos, isto depois da manifestação por parto do ilustre Deputado o de outros que o acompanhavam, do qual seria o seu voto.

Claramente vê V. Exa., Sr. Presidente, que se cumpriu aqui o Regimento por forma iniludível. Discutindo-se o aprovando se a questão provia, como manda o Regimento, e tirando as conclusões devidas da votação, é êste o caminho a seguir evidentemente.

Creio que estas palavras serão bastantes para desfazer o equívoco em que estão os ilustres Deputados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Diante das divergências que vejo que existem na Câmara sôbre a maneira de interpretar a declaração do Sr. Afonso de Melo, quando presidia à sessão, sôbre só considerava a proposta do Sr. Sá. Cardoso aprovada na generalidade ou na especialidade, tenho a dizer que me parece que a melhor foram resolver o assunto é proceder-se a uma discussão na especialidade. De modo que vai ser de novo lida a proposta de S. Exa., considerando-se apenas aprovada na generalidade.

S. Exa. não reviu.

É lida na Mesa.

O Sr. Pedro Pita (para um requerimento): - Sr. Presidente: requeira a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se ela permito que continue a discussão da proposta dos duodécimos, fazendo-se depois a discussão dessa.

É aprovado o requerimento, depois de consultada a Câmara.

É lido na Mesa o artigo 8.° da proposta e ponto em discussão.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: refere-se o artigo em discussão, como já foi acentuado por êste lado da Câmara, a um assunto estranho à votação dos duodécimos.

Parecia legítimo, pois, que a Câmara deliberasse considerar apenas os artigos já votados, enviando-os daqui para o Senado. E, se o Govêrno que viesse, julgasse necessárias as disposições dos artigos imediatos, converteria êsses artigos numa proposta ora separado, para serem então apreciados.

Assim, Sr. Presidente, ri6s acudiríamos à aflição do Sr. Pedro Pita, de modo que o Govêrno, no dia 1 de Julho, estivesse habilitado com o duodécimo preciso para poder ocorrer às despesas do listado. Não é por culpa nossa que assim se não procedo. Não fazemos qualquer requerimento ou proposta neste sentido, porque sabemos que é inútil formulá-lo; mas estou convencido de que, desde que não há Govêrno e que os artigos 3.° e seguintes são autorizações ao Poder Executivo,, era legítimo que não só votassem autorizações a um Govêrno que não sabemos qual seja.

O Sr. Velhinho Correia: - As autorizações não são dadas ao Govêrno, mas ao Poder Executivo!

O Orador: - Mas não se podem votar certas autorizações som se sabor quem só os Governos que usarão dei as. Assim, se V. Exa. estivesse no Poder, garanto-lhe que não haveria aqui meia dúzia de Deputados que lhe dessem qualquer autorização.

Risos.

O Sr. Velhinho Correia: - Não seria tanto assim!

O Orador: - Nesta conformidade, julgo que devemos ficar por aqui na discussão, em lugar de estarmos a votar de afogadilho artigos importantes Não querendo que assim seja, não poderão atribuir à minoria monárquica a responsabilidade de não haver duodécimo para Julho. De resto, a culpa é do Govêrno, que pediu o adiamento do Parlamento por um mês.

Apoiados.

E claro que agora, com excepção da minoria monárquica, todos os Deputados são candidatos a Ministros, e nestas condições todos procuram estabelecer as respectivas plataformas para habilitar a pessoa encarregada de formar Govêrno de chamá-los a preencher as várias pastas.