Sessão de 26 de Junho de 1925 27

O Sr. Presidente: - Vai ler-se, para ser votada, a proposta do Sr. Sá Cardoso.

Leu-se.

É a seguinte:

Proposta de alteração ao Regimento

Proponho, que até serem discutidos e aprovados os orçamentos, seja alterado o Regimento da Câmara pela seguinte forma:

1.° Não haver discussão na generalidade sôbre os orçamentos;

2.° As três primeiras horas da ordem do dia serão exclusivamente destinadas à discussão do Orçamento;

3.° A discussão do Orçamento far-se-há por capítulos;

4.° A discussão versará apenas sôbre as alterações introduzidas no Orçamento de 1924-1925 pela actual proposta orçamental;

5.° Haverá duas ou mais sessões nocturnas para a discussão de qualquer outro assunto. - Sá Cardoso - Viriato da Fonseca - Manuel alegre - António Correia - José Pedro Ferreira.

O Sr. Carvalho da Silva: - Peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que haja votação nominal sôbre a proposta do Sr. Sá Cardoso.

Posto à votação o requerimento do Sr. Carvalho da Silva, foi rejeitado.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: chamo a atenção de V. Exa. para o seguinte:

O Sr. Sá Cardoso, propõe que as três primeiras horas da ordem do dia, sejam exclusivamente destinadas à discussão do Orçamento; como a ordem do dia só tem três horas, pregunto como é que se resolve o problema.

O Sr. Alberto Xavier: - Isso é uma questão a tratar na discussão sôbre a especialidade.

Apoiados.

Foi aprovada a proposta do Sr. Sá Cardoso.

O Sr. Carvalho da Silva: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°.

Fez-se a contraprova.

O Sr. Presidente: - Estão sentados 57 Srs. Deputados e de pé 26.

Está portanto aprovada a proposta.

Depois de lida foi aprovada a moção do Sr. Alberto Xavier.

Foi aprovada, na generalidade, a proposta do Sr. Ministro das Finanças, relativa aos duodécimos.

O Sr. Presidente: - Vai discutir se na especialidade.

Depois de lido o artigo 1.°, foi aprovado sem discussão.

Entrou em discussão o artigo 2.° e seus parágrafos.

O Sr. António Maria da Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa as seguintes propostas, uma de emenda e outra de eliminação:

Proposta de emenda

Substituir no corpo do artigo 2.° as palavras "os meses de Julho a Dezembro", pelas seguintes: "o mês de julho".

Sala das Sessões, 26 de Junho de 1925. - António Maria da Silva.

Proposta de eliminação

Eliminar o § 2.° do artigo 2.° Sala das Sessões, 26 de Junho de 1925.- António Maria da Silva.

Foram admitidas.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: - Requeiro votação nominal para a proposta de emenda apresentada pelo Sr. António Maria da Silva.

O Sr. Carvalho da Silva: - Eu já tinha pedido a palavra sôbre essa proposta.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: o Sr. António Maria da Silva quero dar a impressão de que a Câmara irá, na verdade, discutir e votar os orçamentos.

Mas, votada a proposta do Sr. Sá Cardoso, dúvida nenhuma nos resta de que a Câmara irá apenas fingir que os discute, tanto mais quanto é certo que vamos ficar privados da colaboração do Partido Nacionalista.