Sessão de 26 de Junho de 1925 31

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Há pouco o Sr. Afonso de Melo, estando a presidir, disse-me que a proposta tinha sido aprovada apenas na generalidade.

O Sr. Presidente: - Considero a proposta do Sr. Sá Cardoso aprovada totalmente; porém, só a Câmara entender o contrário ela o demonstrará.

Apoiados.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu (interrompendo): - Apelo para o testemunho do Sr. Afonso de Melo e do Sr. Alberto Xavier, para que digam se é ou não verdade que a proposta do Sr. Sá Cardoso tem de ser discutida na especialidade.

O Sr. Presidente: - Creio que V. Exa. está enganado. A informação que há na Mesa é a de que a proposta já está aprovada totalmente.

O Sr. Velhinho Correia: - Pretendia introduzir uma emenda quando essa proposta fôsse discutida na especialidade.

Falei ao Sr. Presidente e aos Srs. secretários, solicitei qualquer cousa nesse sentido, mas S. Exas. disseram-me que a proposta já estava aprovada na generalidade e na especialidade, e que, por isso, já lhe não podia ser introduzida qualquer emenda. E, assim, tive que desistir de a apresentar. Dou a minha palavra do honra de que isto se passou assim.

O orador não reviu.

Tenho dito.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: mais uma vez invoco o testemunho do Sr. Afonso de Melo, para me dizer se é não verdade que eu me referi a que a ordem do dia só tinha três horas, e, que aprovada a proposta do Sr. Sá Cardoso, tal como está redigida, nada mais se poderia discutir senão os orçamentos.

A maioria riu-se e disse-me que falasse sôbre isso quando a proposta se discutisse na especialidade.

Agora, dizem-me que já foi aprovada totalmente, mas eu não consentirei que isto se faça, porque é uma questão de lealdade.

Eu não me importo de que ela se discuta depois dos duodécimos, mas o que tem é de discutir-se, porque, se absim se não fizer, trata-se de uma cilada.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Alberto Xavier: - Sr. Presidente: na realidade, quando o Sr. Paulo Cancela de Abreu pretendeu discutir na especialidade a proposta do Sr. Sá Cardoso, eu fiz-lhe um reparo, que me pareceu ter o assentimento da Câmara, no sentido de fazer querer ao Sr. Paulo Cancela de Abreu que eram descabidas as suas palavras, porque essa proposta não tinha ainda entrado em discussão na especialidade.

Na verdade essa proposta só foi aprovada na generalidade, e, por isso, é evidente que tem de ser discutida na especialidade.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: Depois das declarações feitas, julgo--me dispensado de continuar a usar da palavra porque tenho a certeza que V. Exa. interpretou dessa forma a questão, porque não estava na sala. Mas depois dos depoimentos feitos, claro é que V. Exa. não precisa de que eu use da palavra para dizer qual a minha opinião, porque V. Exa. já certamente modificou a sua no mesmo sentido.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pinto Barriga (para invocar o regimento): - Sr. Presidente: invoco o regimento para cumprimento do disposto nos artigos 102.° e 103.°

O Sr. António Maria da Silva: - Sr. Presidente: os Srs. Deputados que levantaram êste debate certamente se recordam de quais foram as minhas afirmações. Declarei quando falei pela primeira vez que estavam em discussão duas cousas: a proposta de duodécimos e uma questão prévia que a Câmara tinha votado que se discutissem conjuntamente dando, evidentemente, prioridade na votação àquilo que constituía a questão prévia. Depois de aprovada esta, como é constituída por vários números, isso basta para não terem razão os Srs. Deputados que usaram da