34 Diário da Câmara dos Deputados

traprova, requerida pelo Sr. Nuno Simões, foi aprovada por 44 Srs. Dentados contra 14.

Entrou em discussão o artigo 7.°

O Sr. Nuno Simões: - Sr. Presidente : desejava saber se V. Exa. tenciona interromper a sessão.

O Sr. Presidente: - Não senhor.

O Orador: - Está muito bem. A questão dos duodécimos tem vários aspectos e muito interessantes. Sabe V. Exa., e a Câmara não ignora, como em certo momento o Govêrno julgou dever afastar-se dos trabalhos da Câmara, o nestas condições, além dos exemplos que já tínhamos dado, do modo como no Parlamento corriam os trabalhos que interessam ao pais, damos mais êste espectáculo do desaparecimento do Sr. Presidente do Ministério no debate político; verdadeiramente curioso, e que eu não quero agora analisar em todos os detalhes, mas que tem alguns aspectos interessantes. E não me refiro àquela circunstância de uma grande parte da maioria parlamentar ter votado com o Govêrno e outra haver votado contra o Govêrno, não querendo já referir-me a êsse aspecto da questão - o debate feito sôbre a proposta dos duodécimos, entendo ser minha obrigação analisar o critério que se seguiu, em relação ao adiamento da discussão dalguns artigos da proposta de lei do Govêrno agora em crise.

O Sr. Cancela de Abreu ponderou, justificadamente, que era necessário discutir com consciência os artigos que não dizem propriamente respeito á questão dos duodécimos, porque êsses artigos merecem, na verdade, estudo e atenção.

Faltam à Câmara, como é natural, elementos de informação. Dispensam-se êsses elementos de informação, dispensa-se, o Govêrno do assistir a êste debate, e - caso curioso - o Sr. António Maria, da, Silva manda para a Mesa uma proposta para que fôsse adiada a discussão de determinados artigos, e manda uma proposta de aditamento a essa, para que êsse adiamento abrangesse todos os artigos que não eram propriamente, aqueles já apresentados e diziam respeito à questão dos duodécimos.

A Câmara entendeu que devia abrir uma excepção em relação à proposta do Sr. António Maria da Silva, adiando determinados artigos, mas ao mesmo tempo que adia determinados artigos faz em relação a outros uma excepção que se fôsse baseada em razões do ordem sentimental que prevalecessem no espírito do Br. António Maria da Silva e no espírito dos Srs. Deputados, por tratar-se de hospitais civis, entendo que devia realmente a Câmara adoptar um procedimento o um tratamento para êsses artigos diferentes daqueles que adoptou para outros.

O Sr. António Maria da Silva (interrompendo): - Em questões de administração publica não me determino por razões de ordem sentimental. Trata-se de hospitais, o V. Exa. sabe que êsses estabelecimentos vivem de crédito, aujour le jour, e como se tratava do exercício anterior julguei, mas vejo que me enganei, que isso não levantaria questão.

O Orador: - Agradeço muito a interrupção de V. Exa. mas quero pôr em confronto.

O Sr. Agatão Lança (interrompendo): - É um capricho da V. Exa. o seu obstrucionismo.

O Orador: - Não foi só uma questão de sentimentalismo da parte do Sr. António Maria da Silva, porque o § 1.° refere-se também aos funcionários da Estatística, e como êstes muitos outros serviços do Estado devem estar nas mesmas condições; por isso não compreendo porque é que o Sr. António Maria da Silva, não votou a minha proposta de aditamento.

De certo modo, quero responder a um àparte do Sr. Agatão Lança, dizendo que da minha parte não há capricho nas considerações que estou fazendo.

Sr. Presidente: creio que êstes artigos, sendo retirados da discussão, vão para a comissão de finanças.

Pregunto: se êstes artigos vão para a comissão, porque não há-de acontecer o mesmo ao artigo 10.°?

Sr. Presidente: entendo que assim deve ser, e as minhas considerações tendiam