24 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: é isto que estamos vendo.

O Sr. Presidente do Ministério com o seu latim arrevesado exclamou em Coimbra:

"Ego, Victarinus Maximus, reipublicae administer primus..."

Falou assim diante de estrangeiros dando ares de imperador fanfarrão, capaz de dominar tudo e todos!

Mas, afinal, tudo era postiço!

O Sr. Vitorino Guimarães o que quere é que o deixem em paz, que o deixem ir embora.

S. Exa. está desejoso de abandonar as cadeiras do Poder. E, para o conseguir, tem lançado mão de vários expedientes. O primeiro consiste em vir ao Parlamento dirigir-lhe acusações, fazer-lhe insinuações e ameaças, o, o que é mais grave, dirigir-lhe, por vezos, insultos.

Não foi o Sr. Vitorino Guimarães o primeiro a adoptar êste expediente com excepção do Sr. Ginestal Machado e do Sr. Rodrigues Gaspar, todos os seus antecessores adoptaram o condenável processo de dirigir insultos e ameaças ao Parlamento, a fim do fazerem vingar os seus pontos do vista, ou os seus propósitos.

Não é sem o meu protesto que isto se tem feito o se fará, porque, apesar de não morrer de amores pela instituição parlamentar, como membro do Parlamento, não posso tolerar acusações como as que foram formuladas pelo Sr. Presidente do Ministério, porque o Parlamento se. não mostra disposto a satisfazer as suas ambições.

E com que direito é que o Sr. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães vem acusar o Parlamento de não ter ainda votado os orçamentos, quando S. Exa. o forçou a encerrar as suas portas durante 30 dias?!

Com que direito vem acusar o Parlamento, quando é certo que eu apresentei uma moção, na reunião do Congresso, na qual se acentuava o princípio de que o orçamento devia ser discutido e votado em primeiro lugar, e S. Exa. declarou que não a aceitava?!

Com que direito vem englobar todos os Parlamentares numa acusação, quando, com justiça só pode dirigi-la aos seus partidários?!

Era melhor que S. Exa. tivesse dito claramente que queria ir-se embora e não andasse a procurar pretextos para o derrubarem.

Sr. Presidente: eu não desejo alongar as minhas considerações, mas sou forçado a apreciar detalhadamente uma das propostas em discussão.

Sôbre a proposta dos duodécimos, já êste lado da Câmara se pronunciou brilhantemente pela bôca de um dos seus mais ilustres membros.

Por isso, desejo referir-me especialmente à fantástica proposta do Sr. Sá Cardoso, que se destina u fazer alterações ao Regimento, para a discussão do Orçamento Geral do Estado.

A êste respeito, é interessante recordar um pouco do passado; ver o que, no tempo da propaganda, os chamados precursores da República, disseram nesta casa do Parlamento, a propósito da discussão do Orçamento.

Como, Sr. Presidente, não obstante ter pós de barro, o Sr. Afonso Costa ainda continua a ser o ídolo da República, é interessante que eu evoque o que êle disso naqueles "saudosos tempos", a propósito do uma proposta do Sr. Pereira dos Santos, destinada a abreviar a discussão do orçamento, e que tratava apenas da marcação de duas sessões nocturnas por semana. O Sr. Afonso Costa, na sessão de 19 do Maio de 1908, pronunciou-se nos seguintes termos:

"Três anos estivemos sem o orçamento votado. Para que houvesse uma aparência de autorização legislativa para o ano de 1906-1907, fez o Ministério anterior votar de afogadilho, com a cumplicidade dos dois partidos rotativos, a burla orçamental conhecida ilegitimamente pela lei dos duodécimos, contra a qual aqui me insurgi com veemência",

Quere dizer: o Sr. Afonso Costa, não só se indignou contra o facto do orçamento na sua opinião, ir ser discutido de afogadilho, mas contra a lei dos duodécimos, em que a República se baseia constantemente para poder viver financeiramente.

Encontra-se ainda hoje nesta Câmara um ilustre Deputado que fez parte das câmaras monárquicas nos tais "saudosos