Sessão de 26 de Junho de 1925 21

belecer a tradição republicana, empregando todos os esfôrços para que a discussão orçamental prosseguisse com a maior celeridade.

Não deixei de concorrer para isso com & minha cota parte, porque f ai eu quem apresentou uma modificação eficaz do Regimento desta Câmara para que a discussão se fizesse. Apoiados.

Mas, se presto esta homenagem a S. Exa., direi que, se o período de seis meses que se pede é longo, não o devemos reduzir a um mês, porque dessa forma não resolvemos o problema.

O Parlamento tem andado tam distanciado da situação financeira que pároco que, vivemos nos bons tempos.

É claro que não há razão para alarmo, embora a nossa situação financeira reclame uma atenção grande.

E quem a pode prestar melhor e quem a tem embaraçado mais nestes últimos tempos?

Não tem sido o Parlamento? Realmente, de tal facto todos são culpados, tanto os que, pela maioria, tinham o dever de ser muito constantes, como os que, embora não sendo da maioria, deviam contribuir, pelo menos, para que a esterilidade não tomasse as proporções dos últimos tempos.

A situação financeira do País não está hoje como seria lícito esperar, porque o Parlamento não tem trabalhado tam afincadamente como era para desejar.

Houve um período, em 1924, em que o Parlamento trabalhou alguma cousa, embora não tanto como se tornava necessário, e a situação em fins dêsse ano, como resultado dessa política de colaboração entre os Governos que estiveram no Poder e o Parlamento, era patente; todavia, a meu ver, êsses resultados estão deminuídos, então porventura prejudicados por não ter havido uma continuidade de acção parlamentar no sentido de completar a obra assim iniciada.

Nós podíamos - é essa a minha opinião pessoal - ter dado à Europa o raro exemplo de nos termos ressurgido, independentemente de qualquer intervenção, auxílio ou colaboração estrangeira.

A colaboração estrangeira não é deprimente em determinadas circunstâncias, e o caso da Áustria é bem típico e eloquente.

A intervenção da Sociedade das Nações no problema da Áustria foi de uma eficácia tam flagrante que o seu triunfo está perfeitamente demonstrado na situação actual daquele país.

Não foi essa intervenção deprimente sob o ponto de vista da soberania, mas nós, País pequeno, vivendo um pouco nesta espécie do desordem política e financeira por tradição, íamos entrar num caminho do ressurgimento que, afinal, ficou interrompido não por má vontade intencional, mas por uma espécie de esterilidade parlamentar.

Conviria, Sr. Presidente, que o Parlamento em quatro, seis ou dez dias de trabalhos, dêsse uma demonstração eficaz do energia e de boa vontade, tanto mais que estamos em vésperas de eleições - e digo em vésperas do eleições, não porque elas se realizem já em Julho, mas porque terão do se realizar, o mais tardar, até Outubro.

Conviria que o Parlamento, neste periodo que vai até 15 de Julho, demonstrasse que queria trabalhar, que queria estudar es orçamentos, tanto mais que ainda pode fazer uma obra eficaz em matéria de compressão de despesas.

De resto, ninguém tenha dúvidas de que a obra da compressão das despesas só poderá ser realizada com autoridade, com energia e com eficácia pelo Parlamento. Veja V. Exa. como a mais pequena tentativa nesse sentido esboçada por um Govêrno em 1924, não passou dum esboço que depois ainda foi prejudicado, umas vezes pela acção governativa, outras vezes pela acção parlamentar.

Ora, Sr. Presidente, é necessário encarar o assunto bem de frente, porque o problema do contribuinte em Portugal vai-se tornando grave, sendo indispensável não deminuir ràpidamente os impostos, mas estudar a possibilidade de se ir fazendo uma redução lenta no nosso sistema tributário.

Mas para se levar a cabo essa obra de transformação do nosso sistema tributário, e, consequentemente, a deminuição de impostos, indispensável é também reduzir as despesas, sendo para isso que serve a discussão dos orçamentos desde já. O caso, porém, não se resolve votando apenas um duodécimo. Pelo contrário, seria preciso que, por acordo entre o Go-