22 Diário da Câmara dos Deputados

cussão do Orçamento é necessário que só faça a discussão do projecto das estradas.

Nós não somos contra a discussão do Orçamento, o que queremos é que ela se faça como devo ser, ainda que demore dois ou três meses.

O ano económico de 1925-1926 principia amanhã com o regime do duodécimos, por isso pouco importa que a discussão do Orçamento se faça em oito ou trinta dias.

Por estas razões eu suponho que não resultará vantagem da discussão e aprovação da proposta Sá Cardoso.

Estas restrições não conseguem acelerar a marcha da discussão, como sucedeu com o Sr. António Maria da Silva em 1923, que só depois de passado o ano económico é que conseguiu ver aprovado o Orçamento.

Orçamentos sem os serviços autónomos são 11, e até hoje só estão publicados 5 pareceres, isto é, menos de metade.

Nessas condições como é que nós podemos assentir os orçamentos? De quem é a culpa desta demora? Evidentemente que é dos Srs. relatores que não apresentam os seus pareceres.

Aplique-se à discussão do Orçamento uma, duas ou três horas ou sessões nocturnas, nunca haverá possibilidade material, no período do dez sessões que tal tam, de discutir os orçamentos.

Só as emendas propostas pelas comissões que deram os pareceres para os votos levariam mais tempo do que dez sessões.

A verdade é esta; ou se discute a sério ou então não se discute.

É bom ver que o País não se deixa fàcilmente iludir com estas supostas discussões do Orçamento.

No Gabinete presidido pelo Sr. António Maria da Silva, o Sr. Ministro das Finanças afirmava que, discutido e votado dentro do período legal o Orçamento, essa circunstância devia reflectir-se no câmbio e que êle melhoraria.

O Sr. António Maria da Silva obteve a possibilidade de publicar o Orçamento no Diário do Govêrno logo aos primeiros dias do Julho, e não obstante isso o câmbio agravou-se em seguida.

Daqui se conclui que o País não se deixa iludir com aparências, não tomando

a sério as verbas constantes do Orçamento.

Nestas condições tem razão aqueles que sustentam que a única solução era começar a discutir o Orçamento na devida altura.

Se o Sr. Vitormo Guimarães, para fazer uma ditadura desgraçada, não tivesse encerrado o Parlamento durante um mês, Asses trinta dias poderiam ter sido aplicados à discussão dos orçamentos, o hoje viveríamos num período normal sob o ponto de vista financeiro.

Ainda não vi ninguém afirmar que dêsse encerramento das Câmaras tivesse resultado qualquer benefício.

Pelo contrário,

O Govêrno fugiu na ocasião própria os responsabilidades que lho iam ser tomadas pelos actos que praticou a quando do movimento revolucionário do 18 de Abril.

Mas com isto eu quero dizer que o mós de Maio tinha sido mais bem aproveitado a discutir os orçamentos do que a sancionar o acto do fuga praticado pelo Govêrno do Sr. Vitorino Guimarães.

Hoje a Câmara passou a êsse Govêrno e especialmente a três dos seus Ministros o atestado que êles mereciam.

Lembra-me agora o caso passado com o Govêrno do Sr. Álvaro do Castro. No dia em que saiu na imprensa o estalou como uma bomba a notícia da venda da inata, a indignação foi tal, que até se manifestou no Sr. Almeida Ribeiro. Se se nesse dia uma medida tem sido apresentada, como agora, anulando o acto ruinoso do Govêrno, nada teria sucedido do que alo agora nos tem afligido.

Acho a proposta do Sr. Sá Cardoso muito mais violenta e restritiva do que a do Sr. Alberto Xavier e até do que a do Sr. António da Fonseca, que originou o grave conflito com a minoria nacionalista que acarretou o pedido de renúncia do ilustre Deputado Sr. Cunha Leal.

A proposta António da Fonseca dizia que as discussões se fariam com qualquer número e as votações só teriam lugar com o quorum indispensável para realizá-las. Recordam-se V. Exa. e a Câmara qual foi a nossa atitude de então.

Para não deixarmos a maioria à vontade, interviemos nas discussões, mas apenas emquanto na sala houve número.