Sessão de 30 de Junho de 1925 23

Fora disso, abandonávamos os trabalhos.

Como quedem que se discuta e vote o Orçamento Gorai do Estado, quando o ano económico termina hoje?...

O Sr. António Maria da Silva, se conseguir formar o seu gabinete virá, dentro em breve, fazer a sua apresentação à Câmara e com o ar imperativo que todos lhe conhecemos dirá: Votem os orçamentos! É uma vergonha! É preciso acabar com o sistema dos duodécimos. Fui eu o único que até agora consegui obter a votação do Orçamento em prazo legai!

A maioria apoia, mas esfôrços, vontade de discutir, com efeito, o Orçamento, estão-se vendo pelo número de Deputados presentes.

Entre o discutir o Orçamento nas condições em que se pretende fazê-lo e não o discutir, opto pela segunda hipótese.

O Sr. Ferreira da Rocha (em àparte): - É mais moral!

O Orador: - É mais moral, porque é mais honesto e mesmo talvez mais proveitoso.

É preciso que o País não seja iludido.

O País deve ficar sabendo quais as condições em que a discussão vai ser feita.

O Sr. Velhinho Correia: - O que é mais útil é votar o Orçamento, ainda mesmo que mio seja discutido.

O Orador: - Vá então V. Exa. ter com o Sr. Adolfo Coutinho, Ministro da Justiça, demissionário, e veja se consegue que êle a exemplo do que praticou com o decreto da criação das novas comarcas, está disposto a publicar também um decreto em que se dêem por aprovados todos os orçamentos.

O Sr. Velhinho Correia: - Antes isso do que fazer-se como no tempo da monarquia.

Era na Câmara dos Pares: o Presidente apontava para um monte de impressos que estavam sôbre a Mesa e dizia: quem aprova "isto" queira levantar-se.

"Isto" era o Orçamento Geral do Estado!

O Orador: - Isso não passa de uma anedota, como todos sabem.

Conta-se isso a propósito da votação de vários projectos - não era nada o Orçamento - sendo Presidente da Câmara, Visconde do Rio Sado.

É fácil provar que na monarquia houve sempre todo o cuidado em votar os orçamentos.

O exemplo da Inglaterra aqui citado pelo Sr. Velhinho Correia, não colhe. É preciso olhar ao meio, às circunstâncias e às pessoas.

O meu antigo professor de economia política Sr. Marnoco e Sousa, quando tratava de apreciar as várias escolas económicas para depois pôr o seu ponto de vista, dizia o seguinte: O grande princípio é êste - tratar desigualmente os que se encontram em situações desiguais.

Era essa a crítica que êle opunha àqueles que se deixavam arrastar por utopias semelhantes às que orientam o Sr. Velhinho Correia.

Como é que nós, um país latino, tendo um temperamento diferente dos ingleses, vamos querer adoptar as suas normas e invocar o exemplo do que lá se faz?

Sr. Presidente: é preciso tratar desigualmente aquilo que se encontra em circunstâncias desiguais.

O que nos importa a nós que na Inglaterra o Presidente diga que no dia tantos, às tantas horas, deve estar votado o orçamento tal?

É preciso ter o método o a disciplina mental daquele povo, para que uma determinação dessa ordem seja cumprida e acatada. Nós temos a mania de invocar o que se faz lá fora, sem querer saber se é asneira ou não.

Sr. Presidente: em França, também o regime de funcionamento das Câmaras é diferente, razão porque podem ser acatadas certas determinações.

Como V. Exa. vê, à volta destas teses podia usar largamente da palavra, sem me faltar o assunto para apreciar a proposta do Sr. Sá Cardoso.

A maioria há-de convencer-se do que a melhor maneira de discutir o Orçamento é entrar imediatamente nessa discussão.

No tempo da Monarquia, cada Deputado podia falar uma hora e um quarto, sendo avisado após a hora, de que tinha