Sessão de 7 de Julho de 1925 21

Como V. Exa. vê, e vê toda a Câmara, há muito que dizer.

Nunca qualquer assunto que diga respeito à administração do Estado pode ser considerado isoladamente, porque só numa larga idea de conjunto podem ser apreciados os bens ou males que à vida do país resultem de qualquer dos assuntos que a interessam, e se há algum a que tudo esteja ligado, principalmente nas nossas condições actuais, que possa dizer-se que é basilar, êsse é, sem dúvida, a discussão do Orçamento.

Mas então, Sr. Presidente, se a discussão do Orçamento é basilar, se ela constitui propriamente a razão de ser da instituição parlamentar, porque é que nós, ao discutirmos um simples projecto de criação duma freguesia ou duma assemblea eleitoral, havemos de o discutir largamente, artigo por artigo, e ao tratarmos do Orçamento havemos de admitir o princípio estabelecido na proposta do Sr. Sá Cardoso, princípio que consiste em restringir, em limitar mais para êsse assunto do que para qualquer outro, a discussão da proposta orçamental?

Se nós dêste lado da Câmara, em vez de sermos o número reduzido que somos, tivéssemos uma mais larga representação, pelo menos aquela a que nos davam direito os votos que tivemos nos círculos eleitorais em que disputámos as eleições sem que se tivessem efectuado aquelas operações não só nas assembleas eleitorais, mas ainda nos cadernos de recenseamento, e até, Sr. Presidente, nas comissões de verificação de poderes, as cousas não correriam como têm corrido.

Eu preferia, confesso, .que todos os Srs. Deputados, a partir destas bancadas para lá, fossem Deputados da maioria democrática; ao menos, Sr. Presidente, não haveria êste artifício de supor-se que estava aqui uma oposição parlamentar intransigente.

Nas condições em que funciona esta Câmara nós vemos que se há um momento em que dali se faz oposição, ela não se mantém, não constitui nenhuma garantia, porque, chegado qualquer momento, as combinações políticas de bastidores fazem com que a minoria nacionalista, numa reviravolta completa de opinião, assuma uma atitude bem oposta àquela que assumiu há dois anos, quando se tratava dêste mesmo assunto.

Mas, infelizmente, as cousas são o que são, e eu creio bem que na República não é possível que elas mudem. Efectivamente, diante de tantas reclamações, protestos e manifestações do país, o que é que nós vemos? De um lado nós a procurarmos que essas reclamações sejam atendidas, pugnando pelos interêsses nacionais e diligenciando que as cousas mudem; mas daqui para lá uma barreira enorme a separar-nos, de forma que, todos juntos, os Deputados republicanos lutem pela continuação das cousas tal como elas têm motivado os protestos do país.

Nós desejaríamos que o futuro Parlamento fôsse bem diverso do actual; daqui para lá todos lutam de acordo para que o Parlamento seja o mesmo que é agora, isto é, todos lutam não na defesa de princípios, mas na defesa da falta de princípios em que a República se tem arrastado numa existência bem pouco invejável, e que levanta os protestos de todos os sinceros republicanos que nos tempos da propaganda defendiam os princípios que julgavam ser os que mais convinham à vida do seu país. Ah! se êles pudessem estar no Parlamento, vendo a maneira como os princípios aqui são desprezados, seriam os primeiros a dar-nos razão quando combatêssemos propostas como a do Sr. Sá Cardoso.

Eu bem dizia outro dia a S. Exa. que ainda se havia de arrepender de ter apresentado essa proposta, porque, se era na ocasião Deputado governamental, podia vir ainda a sê-lo oposicionista. Na verdade, foi o qoe sucedeu; mas, como disse há pouco, tive o desgosto dever que as oposições parlamentares, pelos favores recebidos dos Governos, não podem ser oposição enérgica.

Realmente, chegado o momento em que poderiam até ter a possibilidade de governar, de entre os seus elementos desertam alguns do campo da batalha, para facilitarem a vida do Govêrno do qual dizem ser oposição.

Eu gostava, a êste respeito, de ouvir a opinião do Sr. José Domingues dos Santos. S. Exa., quando apresentou a sua declaração ministerial a esta Câmara, sendo Presidente de Govêrno, dizia que necessitava pôr as cousas diferentemente