Sessão de 9 de Julho de 1925 5

ciais de artilharia, que são irmãos: Júlio Carlos Alves Botelho Moniz, tenente de artilharia de campanha, e Jorge Botelho Moniz, antigo Deputado, e ao mesmo tempo pessoa dotada de qualidades as mais interessantes, tanto sob o ponto de vista de inteligência como de republicanismo.

Quando foi publicado, em 6 de Maio de 1925, um decreto separando vários oficiais do exército, nos termos duma monstruosa lei que o Govêrno publicou à sombra de autorizações que tal não consentiam, foi abrangido pelo citado decreto o tenente de artilharia de campanha, Júlio Carlos Alves Botelho Moniz, não o sendo o tenente Jorge Botelho Moniz.

Isto é necessário explicá-lo bem, para que não possa haver confusões.

Sucede que em 11 do mês passado atingiu todas as condições necessárias para ser promovido o tenente Jorge Botelho Moniz, que não foi separado, bem como outro tenente chamado Albano Coelho, que igualmente se encontra preso pelo mesmo motivo, e que foi promovido.

A Ordem do Exercito promoveu seis oficiais mais modernos do que o tenente Jorge Botelho Moniz, e não promoveu êste.

Porque é que o tenente Jorge Botelho Moniz não foi promovido?

Iremos analisar os argumentos que podem levar a favorecer a falta de promoção, para mostrar a sua inanidade. Mas desde já podemos fazer a demonstração à priori.

Preso como êle, acusado dos mesmos delitos, estava o tenente Albano Coelho. E, contudo, foi promovido, e o outro não. Isto é, duas pessoas nas mesmas condições, tendo cometido o mesmo crime, são atingidas pelas condições de promoção, e um é promovido, o outro não.

E isto apenas pelo remado do arbítrio, apenas porque o arbítrio parece dominar. Mas nenhuma razão pode de facto justificar a não promoção do Sr. tenente Jorge Botelho Moniz.

Está-se levantando um auto de corpo de delito pela circunstância de ter tomado parte no movimento insurreccional de 18 de Abril. Imaginemos que não tinha havido o movimento.

O Sr. tenente Jorge Botelho Moniz nem sequer tem culpa formada, não se sabendo se chegará a ser julgado.

Nestas condições, bem se vê que se trata de ferir esta pessoa que tem prestado à República relevantes serviços, apenas por uma questão de ódio que não atinge todos os homens do 18 de Abril, entre êles o Sr. Albano Coelho.

Sucede até que ao próprio Sr. Jorge Botelho Moniz, quando era aspirante, por motivo de agressão, levantou-se-lhe um auto de corpo de delito e foi promovido de aspirante a alferes, apesar dêste auto de corpo de delito.

Só depois de condenado é que o Sr. Jorge Botelho Moniz podia deixar de ser promovido.

Numa carta que o Sr. Jorge Botelho Moniz me escreveu, diz o seguinte, que eu devo ler à Câmara, para a Câmara se convencer de que se trata menos de interêsses materiais que de uma questão moral e de observar um critério igual para todos, em obediência às leis.

Leu.

Não há, portanto, o interêsse da parte do Sr. Jorge Botelho Moniz em conservar-se na situação de oficial do exército. Apenas se trata de um interêsse da justiça.

E preciso que se saiba que em Portugal só se pode ser castigado pela lei, e em virtude dela.

Sofrer um castigo que a mente de qualquer déspota tenha armado, não se pode tolerar.

O Ministério da Guerra deve guiar-se pelas leis e não por qualquer outra razão.

De resto, é preciso dizer-se uma cousa: o Sr. Jorge Botelho Moniz prevaricou, quando tomou parte no movimento de 18 de Abril; mas o Sr. Jorge Botelho Moniz é um rapaz inteligente que em Monsanto, quando tantos fugiram, soube defender a República, e soube defendê-la em condições essencialmente brilhantes.

Tendo sido amigo do falecido Presidente Sr. Sidónio Pais, sendo nessa ocasião mal alcunhado por alguns de meio monárquico, o Sr. tenente Jorge Botelho Moniz bravamente soube ir defender a República lado, a lado daqueles que o acusavam.

O Sr. Jorge Botelho Moniz entretanto alguma cousa fez no ataque a Monsanto.

Os Srs. Jorge Botelho Moniz e Miguel de Abreu foram, diz-se, as únicas pessoas