10 Diário da Câmara dos Deputados

lhes reconheçamos a justiça que lhes assiste, pois, na verdade, ainda Hão há muito que cias recebiam 37$ por mês.

Já V. Exa. vêem que estamos inteiramente à vontade para tratar dêste assunto, esporando amanhã poder trazer mais alguns elementos que não consegui obter hoje.

V. Exas., portanto, procederão depois como entenderem, declarando desde já que votando essa pensão nos prestam politicamente mais um favor.

Sr. Presidente: casos há em que se impõe o auxílio do Estado, isto é, para aqueles que morrem no seu pôsto em campanha ou mesmo que morram defendendo o sou ideal, quer seja bom ou mau; porém conceder-se uma pensão à viúva de João Chagas, que morreu do morte natural, por ter sido um jornalista republicano, é o que se não compreende, tanto mais quanto é certo, repito, que não morreu por efeito de ler pegado em arruas na defesa do seu ideal.

Eu bem sei, Sr. Presidente, que, neste ponto, o Sr. João Chagas foi mais escrupuloso, pois a verdade é que nunca quis que lhe fôsse passado o atestado do revolucionário civil ao abrigo da lei n.° 1:691, naturalmente por entender que isso lhe ficaria mal, dada a sua situação de nosso representante no estrangeiro.

Entendeu que não carecia dêsse expediente para assegurar a sua posição, tendo até abandonado o seu lugar de nosso representante em Paris, necessàriamente por entender que não necessitava dos sons vencimentos.

Não devo, portanto, a Câmara admirar-se do nosso procedimento, tanto mais quanto é certo que ainda não há muito que, rotativamente a uma pensão que foi aqui votada, nós fizemos, segundo o nosso modo de ver, umas ligeiras considerações, pois se tratava de um caso especial, e não de um caso como êste de que se trata.

O Sr. Presidente: - Devo prevenir V. Exa. de que são horas do se passar à ordem do dia.

O Orador: - Nesse caso peço a V. Exa. o obséquio de me reservar a palavra para a sessão de amanhã.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à ordem do dia.

Está a acta em discussão.

Foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se uma nota de interpelação.

Foi lida.

É a seguinte:

Nota do interpelação

Desejo interpelar os Srs. Ministros da Guerra, das Finanças e dos Negócios Estrangeiros acêrca da responsabilidade jurídica da chamada dívida da guerra de Portugal à Inglaterra, em face dos tratados e convenções em vigor entre êstes dois países.

Sala das Sessões, 7 de Julho de 1925. - Pinto Barriga.

Admissão

Foi admitido à discussão o seguinte

Projecto de lei

Do Sr. Pinto Barriga, mantendo aos funcionários dos quadros técnicos do Ministério da Agricultara a equiparação de vencimentos estabelecida no decreto n.° 7:163 desde 1 de Junho de 1923, inclusive.

Para a comissão de administração pública.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra (António Mana da Silva): - Sr. Presidente: tinha pedido a palavra para responder a uma pregunta aqui feita pelo Sr. Cunha Leal; porém, como S. Exa. não se encontra na sala, eu suspendo as minhas considerações até S. Exa. estar presente.

Entra na sala o Sr. Cunha Leal.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra (António Maria da Silva): - Sr. Presidente: começo por pedir desculpa ao Sr. Cunha Leal de não estar presente quando S. Exa. falou para saber as razões que há para ser pretendo na promoção o tenente de artilharia de campanha o Sr. Jorge Botelho Moniz. Informado das suas considerações pelo Sr. Ministro do interior, apresso-me a responder a S. Exa.