Sessão de 9 de Julho de 1925 15

com que pela maioria são acolhidos os alvitres que surgem das bancadas da extrema direita - eu tencionava, repito, lembrar que qualquer Deputado da maioria propusesse a eliminação dêste artigo.

Infelizmente nós já sabemos, por declarações feitas aqui na Câmara pelo Sr. Velhinho Corroía, que a proposta do Sr. Sá Cardoso vai ainda ser agravada com vários artigos novos, com várias propostas de aditamento que S. Exa. conta enviar para a Mesa e cujo teor, duma forma embora vaga, S. Exa. já enunciou.

Assim, Sr. Presidente, nós já sabemos que, pelo menos, o Sr. Velhinho Correia, além da proposta que já fez vingar e que se continha no artigo que enviou para a Mesa em substituição do n.° 4.° da proposta inicial, tem o intuito de armar a Presidência da Câmara com poderes latitudinários no sentido de a habilitar, por despacho em cada um dos pareceres do Orçamento, a declarar de antemão qual o prazo de tempo que entende dever ser usado pelos Deputados na discussão de cada orçamento.

E então, Sr. Presidente, como o Deputado que tiver obtido em primeiro lugar a palavra pode usar dela por todo o tempo que pela Presidência antecipadamente seja marcado para a discussão dum determinado orçamento, é muito natural que um único Deputado possa emitir o seu voto sôbre a parte do orçamento em discussão, por mais importante que o assunto seja, tolhendo por completo a todos os restantes membros desta Câmara o direito do entrarem na discussão.

Podo êsse orador ser, por exemplo, o Sr. Velhinho Correia que - naturalmente, e nos termos normais do Regimento, que esta proposta não altera - como relator preferirá qualquer outro Deputado, e poderá usar da palavra durante uma sessão inteira.

E, se uma sessão fôr o prazo que o Sr. Presidente entenda dever marcar para a discussão de um orçamento, bem pode ser que depois das lucubrações que S. Exa. se digne produzir, ninguém mais possa dizer uma palavra sôbre o assunto.

Eu não sei em que termos precisos nos aparecerá essa proposta do Sr. Velhinho Corroía.

S. Exa., noutro dia, limitou-se, num "aparto", a anunciar-nos a sua apresentação; mas, que eu saiba, essa proposta ainda não se encontra sôbre a Mesa, ou, se já ali está, eu não tenho ainda conhecimento dela.

Eu não sei sequer a orientação dessa nova proposta do Sr. Velhinho Correia, tam habituado estou a ver S. Exa., no decorrer das discussões, modificar uma e mais vezes as suas opiniões.

Assim, por exemplo, o que acaba de ser votado, em vez do artigo 4.° da proposta do Sr. Sá Cardoso, foi a substituição do Sr. Velhinho Correia. Ora o n.° 4.° da proposta, embora fôsse da autoria do Sr. Sá Cardoso, tinha sido sugerido pelo Sr. Velhinho Correia numa sessão anterior, em que S. Exa. declarara que proporia à Câmara que a discussão do Orçamento só versasse sôbre as alterações que lhe tivessem sido introduzidas em relação ao Orçamento anterior.

O Sr. Sá Cardoso deu forma a êsse alvitre e constituiu o n.° 4 da sua proposta.

E o que é que nós vemos depois? Que o próprio Sr. Velhinho Correia, que tinha sido o verdadeiro autor da proposta, veio apresentar uma substituição alterando por completo a doutrina que S. Exa. anteriormente defendera.

Creio haver dito o bastante para que a Câmara não se dispense de aprovar a proposta de eliminação do Sr. Deputado Jaime de Sousa, rejeitando pura e simplesmente a doutrina dêste n.° 5.°, doutrina que, para mais, depois das modificações já introduzidas, durante a discussão, na maioria dos números precedentes, era contraditória com elos.

Vou dar por findas as minhas considerações, na convicção de que a Câmara não deixará de aprovar a proposta de eliminação do Sr. Jaime de Sousa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Pela votação que a Câmara fez há pouco, nós chegamos a uma conclusão, que o País tem do tirar, e, principalmente, as fôrças económicas. E as fôrças económicas mantêm-se caladinhas, como ratos, ante esta atitude do Parlamento, sem manifestarem, por intermédio das suas associações, qualquer apoio dos Deputados que aqui estão a defender os bons princípios,