8 Diário da Câmara dos Deputados

blioteca pode ter muito valor; mas tem principalmente um valor estimativo, e é êste valor que em primeiro lugar só deve apreciar.

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença?... Eu disse, com efeito, que a biblioteca vendida em bloco, para o Estado ou para qualquer pessoa, tem um grande valor estimativo; não deixa, porém, de o ter materialmente considerado...

O Orador: - Nos últimos tempos têm-se realizado leilões de importantíssimas livrarias. E êsses leilões, sem intervenção do Estado, têm produzido quantias fabulosas.

O Sr. Nuno Simões (em àparte): - Eu também tenho adquirido alguns. Mas pouco; 10$ ou 15$.

O Orador: - Sr. Presidente: estamos a ver que a biblioteca vai ser leiloada, visto que o filho do falecido quere que ela renda. Vai ser reduzida, portanto, a dinheiro, a herança de João Chagas.

E o que é então lógico, humano até, que se faça?

E que o Parlamento espere que essa liquidação se efective, que a comissão de finanças diga em quanto essa biblioteca está avaliada.

Já me disseram até, Sr. Presidente, que a biblioteca vale mil contos!

Com que direito, pois, o Parlamento do meu País vota uma pensão nestas condições?

Se actos dêstes se praticarem, apenas mais e mais desprestigiarão a República e o Parlamento republicano!

O que eu pretendo, Sr. Presidente, é convencer a Câmara da pouca razão que há quando se pretendo aprovar isto. Eu não digo abertamente: Não dêmos nada a essa senhora!

Desejaria somente que se fizesse baixar o artigo que se discute à respectiva comissão, para, quando tudo se decidir e esclarecer devidamente, a Câmara resolver então.

É ódio, é má vontade seja contra quem fôr? Não é!

É apenas pôr a questão no sou devido pé.

Há a alvitrar a Câmara uma solução para que só não diga que o Poder Legislativo, abusando dos dinheiros do Estado, arbitrou uma pensão a um homem inteiramente válido, que apenas tem a seu favor o não ser maior.

Porque não baixa 6bte artigo, repito, à comissão respectiva para estudo e...

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): - V. Exa. dá me licença?

A proposta para a pensão à família de França Borges não é de agora. Está há muitos meses já na Câmara dos Deputados. E eu posso dizor a V. Exa. que não só a família de França Borges passa privações como, infelizmente para ela, os filhos dêsse vulto estão todos doentes.

O Orador: - E de atender som duvida. Eu apenas julgo que o artigo 79.° do Regimento não permite que se introduzam agora artigos novos na proposta.

Eu apenas alvitro isto: Pode ou não pode o artigo 1.° baixar, para estudo, à comissão? Pode!

Baixe êsse à comissão e os outros publiquem-nos.

Quanto a pensões, é preciso ser cauteloso. Estabelecida uma bitola, daqui a pouco todos os republicanos dizem isto : posso gastar à vontade, escuso de ter montepios, é desnecessário mesmo a minha, caixa de reforma ou do aposentação. Tudo isto são encargos de que eu não preciso, quando sei que a República amanha, quando eu morrer, arbitra aos meus herdeiros uma pensão...

De maneira que isto, tornando-se tam frequente, sendo tam vulgar entre nós, visto que ainda há vários projectos a votar, passa a ser nina imoralidade, que impera no espirito daqueles que com ela podem beneficiar, e lhes afasta o espírito de previsão que deve ter todo o chefe do família que seja homem honrado.

Talvez fôsse por isso que no tempo da Monarquia, quando se tratava de auxiliar criaturas que tinham servido o Estado, tendo deixado família em precárias circunstâncias, como sucedeu a Hintze Ribeiro, cuja situação se não compara àquela de que se está tratando, o Sr. Afonso Costa dizia que essa pensão era uma imoralidade.

Classificou o Sr. Afonso Costa de es-