Sessão de 6 de Agosto de 1925 7

A intervenção do Partido Nacionalista, como aliás todos conhecem, fez-se exclusivamente no sentido de evitar um mal maior ao País. Se não fora a colaboração patriótica do Sr. Ferreira da Rocha, que conseguiu limar muitas das arestas da lei, nós teríamos, em vez de uma lei má, uma lei péssima.

O Orador: - Mas foi declarado pelo Sr. Álvaro de Castro que essa lei não seria lei se o Sr. Ferreira da Rocha não houvesse ido defende-la na respectiva Secção do Senado, onde a maioria democrática não estava disposta a votá-la. Mas não só aqui o Partido Nacionalista se excedeu aos propósitos do Partido Democrático. No que respeita à contribuição predial rústica, a minoria nacionalista ia mais além do que a maioria democrática, visto querer que fôsse lançada, além daquela, uma contribuição sôbre os lucros das explorações agrícolas. Defenderam essa contribuição os Srs. Barros Queiroz, Ferreira de Mira e Ferreira da Rocha.

Os factos são êstes. Contra a verdade de nada valem os protestos.

Por agora nada mais direi, reservando-me, para quando se discutira declaração ministerial, exigir do Govêrno explicações sôbre o que tenciona fazer a tal respeito.

Quem queira de verdade defender o contribuinte, é na presença do Govêrno que deve falar. Falar sôbre o assunto na ausência do Govêrno, não passa de fogo de vistas que para nada serve.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Amadeu de Vasconcelos, pelo que entraram em discussão as emendas do Senado ao parecer n.° 760.

Leu-se na Mesa o artigo 1.° da Câmara dos Deputados.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente : o Senado rejeitou uma disposição absolutamente justa, tomada pela Câmara dos Deputados. Nesta República julga-se que a única missão do Estado é lançar impostos e cobrar receitas.

Sempre ouvi dizer que o aumento de riqueza favorece as finanças públicas ; mas a República tem feito precisamente o contrário, com protesto geral do país.

Uma das causas do encarecimento do custo da vida são as tarifas ferroviárias, os meios de transporte.

Há muito que desejava ocupar-me dês-te assunto. Já veio a esta Câmara uma bem elaborada representação da Associação de Agricultura, pedindo a redução das tarifas ferroviárias.

Nada justifica que se mantenham preços tam exagerados, quando o câmbio melhorou há mais de um ano. Pelo menos, em tarifas para géneros de primeira necessidade, devia baixar o preço.

Pois é agora o Senado que vem com estas emendas prejudicar o turismo, visto que vai dificultar a electrificação da linha de Cascais.

Com o porto de Lisboa nós vemos afastarem-se para outros portos receitas importantísimas.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Toda a gente sabe que não há equilíbrio nas finanças dum país unicamente criando novos impostos, mas sim criando novas receitas.

Êste projecto era um projecto de interêsse nacional.

Nós não temos capital que nos leve a explorar as minas de carvão, nem as quedas de água, e porque aparece uma iniciativa que é uma obra de fomento, o Parlamento dêste país, que é tam solícito em lançar impostos, não se interessa por estas iniciativas, e a elas põe todos os entraves.

Dêste projecto o Senado aprovou apenas um artigo; foi aquele que diz respeito à reconstrução da ponte de Mosteiro, è aprovou porque era um assunto inteiramente político.

Interrupção do Sr. Domingues dos Santos.

O Orador: - Também eu considero urgente essa obra, mas não entendo que o interêsse duma região se oponha aos interêsses do País.

Trocam-se àpartes.

Esta proposta visa a proteger uma obra de fomento e de turismo. Trata-se da electrificação da linha de Cascais.

Se a Câmara reparar, este projecto vai impedir a mais notável obra de turismo que se tem realizado no País.