26 Diário da Câmara dos Deputados

assunto que tem ligação com os tribunais onde exercem a sua profissão.

O Sr. Pedro Pita, a quem presto as homenagens da minha consideração pela sua honestidade, não tinha o direito do fazer qualquer observação à minha atitude.

S. Exa. sabe muito bom que estou aqui a tratar de um caso que é altamente vexatório para um magistrado que, sem ser ouvido, negando-se-lhe qualquer forma de processo, foi suspenso do exercido do sem cargo, em harmonia com as disposições do decreto de 19 de Novembro de 1914, que admito todas as suspeitas.

Foram estas, Sr. Presidente, e só estas, as razões que me levaram a levantar aqui a questão, não podendo, no emtanto, deixar de neste momento prestar aqui a minha homenagem a êsse funcionário, que na verdade é digno da nossa consideração pelo seu carácter, inteligência e competência, como é conhecido de todos.

Não quero, repito, deixar do prestar aqui neste momento a minha homenagem a êsse funcionário, que na verdade é digno da nossa maior consideração, pois o próprio Sr.' Ministro da Justiça, com quem já tive ocasião de conversar sôbre o assunto, foi o primeiro a declarar-me que, efectivamente, se tratava de um funcionário distinto, inteligente e muito prestante.

O que lamento profundamente é a atitude assumida pelo Sr. Pedro Pita, tanto mais quanto é certo que S. Exa. não tem razão alguma, visto que eu aqui estou usando de um direito que me assisto como Deputado da Nação.

Termino, pois, lamentando mais uma vez a atitude do Sr. Pedro Pita, e pedindo desculpa à Câmara do tempo que lhe tomei.

Tenho dito.

O orador não reviu, nem o Sr. Pedro Pita fez a revisão do seu "àparte".

O Sr. Pedro Pita: - Sr. Presidente: devo começar por fazer uma afirmação, a qual é a de que desconheço por completo o assunto a que se referiu o Sr. António Correia.

O que é um factor porém, é que já não é a primeira vez, que o Sr. António Correia vem para o Parlamento, na sua qualidade de advogado, tratar de assuntos desta natureza; haja em vista a questão do Rosmaninhal.

O Sr. António Correia (interrompendo): - Posso garantir a V. Exa. e à Câmara, sob minha palavra do honra, que elle tive a mais levo interferência como advogado na questão do Rosmaninhal.

O Sr. Afonso de Melo: - Ainda V. Exa., não ha muito, tratou neste Parlamento do um processo referente à Micas Gouveia.

O Sr. António Correia: - Isso foi um caso do policia correccional.

O Orador: Eu não quero dizer que êstes factos sejam de pouca honestidade; o que acho é que não devem ser tratados no Parlamento.

Apoiados.

O Sr. Presidente: - Peço a V. Exa. para resumir as suas considerações.

O Orador: - Eu ainda não disse nada!

Eu uso um processo absolutamente oposto.

Ainda há pouco tempo deixei de ganhar 6.000$ que a Associação Comercial pagava aos advogados por uma consulta Sobro a questão da selagem, mas, como êsse assunto se tratava no Parlamento, recusei-mo a dar a consulta.

O Sr. António Correia: - Mas eu vi essa consulta.

O Orador: - Isso é falso.

Nunca podia ter visto uma cousa que não existiu.

Estabelece se diálogo, havendo um a scena de pugilato entre o orador e o Sr. António Correia.

O orador não reviu, nem os àpartes fórum revistos pelo Sr. António Correia.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.

A próxima sessão é amanhã, com a mesma ordem de trabalhos.

Eram 20 horas.