Sessão de 13 de. Agosto de 1925 23

Assim, havemos de fazer-lhe toda a oposição que o Regimento desta, Câmara nos permita.

Tenho dito por agora.

O orador não reviu, nem os "àpartes" foram revistos pelos oradores que os fizeram.

O Sr. Cunha Leal: - Sr. Presidente: o espectáculo que a Câmara dos Deputados nas suas últimas sessões - supondo que estas são efectivamente as suas últimas sessões - está dando é qualquer cousa de muito curioso, mas, em todo o caso, qualquer cousa também de pouco próprio para dignificação do Parlamento.

Estão-se discutindo simultaneamente três assuntos que interessam a opinião pública.

Discute-se não uma amnistia a oficiais que tomaram parte em qualquer movimento revolucionário, como, para efeitos de especulação política o Sr. Sá Pereira ontem dou a entender, mas a anulação dum castigo prévio aplicado a oficiais que irão ser sujeitos a um julgamento.

Discute-se ainda se o Parlamento deve converter em lei uma proposta ministerial tendente a habilitar as universidades do nosso País a poderem instalar-se condignamente, a fim de poderem desempenhar a sua missão.

Discute-se, finalmente, ao mesmo tempo, esta proposta dos duodécimos.

À primeira proposta fazem obstrucionismo os chamados canhotos, à segunda proposta fazem obstrucionismo os chamados bonzos, e à terceira está fazendo obstrucionismo o Partido Monárquico.

Verifica-se, portanto, que êste Parlamento, nos seus últimos dias, pretende dar o espectáculo de ser impossível conjugar os esfôrços e vontades dos seus representantes, no sentido de se fazer alguma cousa.

Em tempos eu ouvi um discurso interessante dum dos meus camaradas de estudo que nessa ocasião era anarquista. Então êle manifestava se irredutível com tudo e com todos: negava a utilidade do Estado - era anti-estadista - negava a existência de Deus - era anti-estadísta - e acabou por afirmar que era anti tudo.

O Parlamento Português, na última fase da sua vida, é anti-tudo. Faz obstrucionismo contra tudo.

E que o Parlamento, dividido em grupos, que são irredutíveis, e que levam a sua irredutibilidade até ao ponto de afirmarem que não deixarão votar nada que seja contra as suas ideas, não pode, assim fazer leis.

E é para fazer leis que o Parlamento foi inventado.

Nunca é demais acentuar que temos razão, e provamo-lo.

O Partido Nacionalista não tem de se arrepender de ter pedido a dissolução de um Parlamento que está dividido em grupos que não permitem o seu regular funcionamento.

Apoiados.

E também não deixa de ser interessante que pessoas ilustres, como o Sr. Sá Cardoso, defendam aqui a política dos grupos em Portugal, quando a política representa a condenação do Parlamento.

O Partido Nacionalista teve a previsão dos factos.

Aqueles que querem .ver prestigiada a instituição parlamentar não podem fazer outra cousa que não seja a política de fortalecimento dos Partidos.

Apoiados.

Esta proposta, contudo, também não é menos curiosa do que a própria estrutura do Parlamento.

E uma imagem da confusão que nele reina e constitui a fusão de quatro propostas: de uma proposta de duodécimos, de uma proposta tendente a regular as relações do Estado com o Banco de Portugal, de uma proposta autorizando o Govêrno a decretar, à sua vontade, créditos especiais para o financiamento de Angola, e, finalmente de uma proposta autorizando também o Govêrno a negociar, em determinadas bases, com o Banco do Portugal, a fim de conseguir que o Estado ali tenha uma mais larga representação.

São quatro propostas juxtapostas umas nas outras, as quais deveriam ser presentes ao Parlamento separadamente.

Apoiados.

Mas o Govêrno, pretendendo ganhar tempo e para que houvesse apenas uma única discussão na generalidade, fundiu-as a todas, do que resultou um todo nada homogéneo.

Leis desta natureza não honram o Parlamento. E, quando emprego a palavra honrar, não quero, de maneira nenhuma,