6 Diário da Câmara dos Deputados

na pauta não há nenhuma rubrica com esta designação.

O Sr. Ministro das Finanças (Tôrres Garcia) (interrompendo): - Eu fui do lacto informado de que na pauta não existe essa denominação; mas veja V. Exa. o artigo que diz que o Ministro fica depois com a liberdade de ir à pauta buscar os artigos que estão sob essa alçada.

O Orador: - Ainda bem que V. Exa. me interrompeu, porque eu desejo declarar aqui que confio plenamente na sua arção.

Eu vou enunciar a quantidade de artigos do luxo que também deviam ser sujeitos às forcas caudinas do tributo, e, que, todavia, escaparam a elas.

Podia V. Exa., por exemplo, tributar mármores, perfumarias, cocaína, ópio e tecidos de algodão, do luxo, por que nem só os tecidos do soda são do luxo.

V. Exa. diz aqui: seda, mas não só sabe se o m tecidos, se em fio, o qual é tam preciso à nossa indústria.

Esqueceu-se V. Exa. de tributar também os tecidos de linho, adamascados e atoalhados, etc., etc.

O Sr. Paiva Gomes (interrompendo): - Eu aceitava tudo isso, se fôsse para equilíbrio orçamental, mas assim, V. Exa. está a dar lenha para se queimar.

O Orador: - Nós estamos atravessando uma crise industrial, que resultou da melhoria lápida da nossa moeda, na qual eu colaborei, e não estou arrependido disso.

Mas, temos de pôr a indústria em condições de poder continuar a viver como tem vivido até aqui.

Para isso, é necessário fazer-se uma revisão das pautas, mas ela tem de ser feita com carácter genérico, o não particular, para arranjar receita para aquilo.

Eu tenho aqui uma lista de artigos de maior luxo do que aqueles que são tributados por esta proposta.

V. Exa., assim, vai colocar todos os automóveis na pauta máxima, fazendo com que paguem todos a mesma cousa.

Eu estou falando a V. Exa. e com toda a lealdade, e com toda a lealdade e com toda a sinceridade, e por isso devo lembrar-lhe que nós temos um tratado de comercio com a França, o qual permite que ali sejam introduzidos os nossos vinhos, com a condição de que nós favoreceremos também a importação dos seus produtos.

E com esta proposta, V. Exa. vai fechar a porta a essa importação, especialmente à de automóveis.

O Sr. Ministro das Finanças (Tôrres Garcia) (interrompendo): - Isto não é um problema financeiro, mas sim um problema pedagógico.

Assim é que a Câmara o deve apreciar.

O Orador: - Parece-mo que é uma injustiça tributar particularmente certos artigos, deixando libertos muitos outros de maior luxo.

Os tecidos do fio, de ouro e de prata são do muito maior luxo do que os de seda.

O Sr. Ministro das Finanças (Tôrres Garcia) (interrompendo): - Mas não sendo de tanto consumo, rendem menos.

O Orador: - As peles de abafo pouco podem render.

O Sr. Ministro das Finanças (Tôrres Garcia) (interrompendo): - E com o que eu mais conto.

O Orador: - Há outras peles que deviam também ser tributadas, e que afinal o não são.

O Sr. Brito Camacho (interrompendo). - A do contribuinte, por exemplo.

Risos.

O Orador: - Peles em cabelo, é a designação da pauta, o estas é que deviam ser tributadas.

Não julgue V. Exa. que eu não tenho elementos para sustentar o que digo. e na especialidade terei ocasião de dizer quanto vai render êsse imposto, e também trago uma proposta que vai resolver o problema das estradas.

Eu não quero antepor ao Sr. Ministro do Comércio, pois sei que se S. Exa. não apresentou, qualquer medida ainda, foi por não poder vir ao Parlamento; por estar doente.