8 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: - Faltam 10 minutos.

O Orador: - Sr. Presidente: não gostava do dificultar - porque o meu intuito é bem diferente - a aprovação desta proposta na generalidade. Se realmente eu, desistindo da palavra, fizer com que entremos imediatamente em votações, eu desisto dela.

Não perde nada a Câmara (não apoiados) e pode ganhar com isso a proposta, porque o tempo não é muito já e não é demais que nos pronunciemos acerca dela por meio de votos, que é o que é necessário.

Apoiados.

Mas se, porventura, depois do mim, há ainda outros Srs. Deputados inscritos, então ou, embora tenha muita consideração por S. Exas., não me dispensarei de dizer algumas palavras, mas depois de ouvir as de S. Exas.

V. Exa., Sr. Presidente, me elucidará, por certo, a êste respeito.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos os Srs. Francisco Cruz, Tavares Ferreira e Carvalho da Silva.

O Orador: - Nesse caso, desisto agora da palavra e pedi-la hei depois a V. Exa., visto que há ainda alguns Srs. Deputados que sôbre ela desejam pronunciar-se.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Francisco Cruz: - Tencionava usar da palavra, mas se alguns Srs. Deputados desejam primeiro falar sôbre êste assunto, eu reservo-me para depois me inscrever e neste momento desisto da palavra.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares Ferreira: - Sr. Presidente : não cometo a heresia de dizer que os serviços nas várias Faculdades estão devidamente instalados. Não pratico também a injustiça de dizer que não há, na realidade, necessidade de atender ao melhoramento dêsses serviços. Sem heresias ou injustiças posso, porém, discordar, como discordo, desta proposta de lei.

Sr. Presidente: estão alguns serviços universitários mal instalados; urge que se atenda a êles, não nego; mas, Sr. Presidente, e será esta a melhor forma de resolver êste problema?

Será êste o momento mais oportuno?

Respondo negativamente, pelas razões que exporei.

Ainda mesmo que aprovada fôsse esta proposta de lei, estou, como disse, convencido do que o problema se não resolveria.

Será, porventura, estranhável que, sendo eu um professor, me levanto a combater esta proposta de lei; mas exactamente porque sou professor de um grau de ensino que o Estado tornou obrigatório a todos os cidadãos, contraindo assim, por sua vez, a obrigação de o ministrar, exactamente por isso ou combato esta proposta.

Neste avultado bodo de 30:000 contos, apenas 5:000 - e êsses devidos à muita boa vontade do Sr. Ministro da Instrução...

O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): - Não apoiado! 6:500 contos!

O Orador: - ... apenas 5:000, repito, são destinados ao ensino popular.

Desta avultada verba de 80:000 contos destinam-se apenas 5:000 para o ensino popular.

Quere dizer; só uma parte mínima.

Mas, ainda mesmo essa pequena parcela só se destina a Lisboa. É muito pior do que as de Lisboa estão as escolas da província.

Apoiados.

Eu pregunto a V. Exa. se é fácil ao Estado resolver o problema das escolas da província.

Eis as razões porque eu, sendo professor do ensino primário, tenho o dever de combater esta proposta.

O Sr. Abranches Ferrão (interrompendo): - Então o melhor seria não gastar nada.

O Orador: - Preferia gastar na província do que em Lisboa. É um critério contrário à proposta, mas é um critério.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas) (interrompendo): - É preciso não querer fazer tudo ao mesmo