Sessão de 22 de Março 'de '1923

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O Sr. Moura Pinto:—Sr. Presidente: pedi a palavra para lembrar ao Congresso qne, nos termos da Constituição, considerando-a literalmente, nós precisamos realmente de viver em sistema de prorrogações.

Mas desde que na Constituição foi há tempos introduzido o principio da dissolução, e desde que o subsídio não é restrito ao período em que o Congresso funciona, e sim a todo o ano, não faz sentido que nós estejamos quatro meses reunidos para depois pedirmos prorrogações • sucessivas.

E para simularmos um tanto ou quanto o" nosso desejo de não pedirmos mais prorrogações, 'mais uma vez marcámos sessões nocturnas, quando é certo que os maiores desejos eram de que se aprovasse o Orçamento, o mais depressa possível.

Este trabalho feito assim jjão é útil — e não empregarei um termo exagerado — mas creio que não é prestigioso para o Parlamento.

Apitados.

Se em boa verdade o Congresso está às ordens da Nação, e se se dá a circunstância de os Srs. Congressistas receberem subsídio durante todo. o ano, eu pregunto porque é que os Poderes Executivo e Legislativo não determinam a época em que mais precisam do trabalho do Parlamento, a época em qun se deve votar a lei de meios, depois do que os Srs. Congressistas retirariam para suas casas.

jSe porventura o Congresso entende que não basta a simples introdução do princípio da dissolução na Constitulçao,-é então necessário que se acabe com esta disposição dos quatro meses de sessSo legislativa, podendo declarar, eui nome do Partido Republicano Nacionalista, que ele reputa uma das obras boas e úteis a introduzir tal preceito numa próxima revisão constitucional.

O Sr. Lino Neto: —Sr. Presidente: por parte da minoria católica e atendendo a que o País atravessa uma crise excepcional, precisando nilo só da aprovação do Oiçameuto, mas da urgente promulgação de outras medidas que são indispensáveis para a solução da crise e tranquilidade pública, declaro que dou a minha apro-

vação S proposta do Sr. Almeida Ribeiro e faço votos para que os trabalhos do Congrosso corram com a maior rapidez e com eficácia e proveito para o País e prestígio para o Poder Legislativo.

O Sr. Presidente: —Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia: as emendas relativas ao projecto que se refere aos tesoureiros da Fazenda Publica.

O Sr. Álvaro de Castro:—Desejava saber para que fim foi convocado o Congresso.

O Sr. Presidente: — Para se pronunciar sobre a prorrogação da sessão legislativa e outros assuntos que estejam pendentes.

Lê-se o oficio de convocação.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Tenho por V. Ex.a o maior respeito e consideração, mas não posso coucordar, por forma nenhuma, com uma convocatória do Congresso que não indique especificadamente os assuntos qne há a tratar.

O Sr. Presidente: — Se é um erro, eu tenho errado desde 1915, pois quo as con-vocaçOes do 'Congresso têm sido sempre feitas nestes termos.

Não desejo dirigir os trabalhos só pela minha razão ou apoucada inteligência; desejo fazê-lo em harmonia com as deliberações do Congresso. Vou, portanto, consultá-lo sobre se podem ser hoje ou não discutidas as emendas ao projecto relativo aos tesoureiros de finanças.

Consultado o Senado, resolveu afii-ma-tivamente. A contraprova, pedida pelo Sr. Carvalho da Silva, confirmou a votação.

Lêem-ne as emendas.

O Sr. Pedro Pita: — Foi votada no Senado uma proposta tendente a prover, de maneira diversa daquela que actualmente se adopta, as vagas que forem ocorrendo de tesoureiros da Fazenda Pública.