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Diário das Sessões do Congresso

V. Ex.a e à Câmara o meu ponto do vista.

É uma apresentação do argumentos, repito, não tendo eu tido ocasião de repetir esta matéria, o que aliás fazem todos aqueles que procuram estudar devidamente os assuntos. v

O Sr. Manuel Fragoso: — Isso nSo são argumentos apresentados, são argumentos arrastados.

^- O Orador:—S3o argumentos que estou apresentando no nso legitimo de um direito que me assiste.

Sr. Presidente: em vista, pois, das constantes interrupções eu vou resumir tanto quanto possível as minhas considerações, para não fatigar mais a sua ateu-çfió, nem roubar mais o sou precioso tempo.

Sr. Presidente: em virtude das disposições contidas no decreto n.° 7:OÍ27-A, devo dizer quo podem fazer-se nomeações de indivíduos que não estejam nas condições c quo não possuam as habilitações que devem ser exigidas por lei, e é isto justamente o que ou n3,o compreendo.

Eu já disse, Sr. Presidente, e repito, que não compreendo a razão por que se pretende introduzir o principio de ser maior o número de candidatos que podem ser chamados.

Hoje, por esta proposta, podem ser nomeados todos estes indivíduos.

Há a livre escolha do Ministro sem a garantia até para os funcionários antigos que seriam transferidos, e sem ao menos, visto que o Senado rejeitou a proposta, se dar aos indivíduos agora nomeados a condição de interinidade que é indispensável.

Resumi nestas últimas palavras todas as minhas considerações.

Creio que o Senado nilo tinha razão em rejeitar o artigo 4.°, mas o Congresso que tem de deliberar a ôsse respeito procederá como melhor entender.

Não querendo abusar da atenção do Congresso, ou requeria a V. Ex.a, Sr. Piesidente, que consultasse o Congresso sobre se concordava cui que a discussão desta proposta fosse adiada para uma outra sessão do Congresso.

O Sr. José Domingues dos Santos (zóbi c o modo de votar):—Sr. Presidente: a Camará dos Deputados está reunida om sessão piorrogada para discutir a proposta de empréstimo.

Parece-me que 6 mais útil a discussão dessa proposU (Apoiados), do quo continuarmos nesta ordem de trabalhos quo siío importantes mas nílo inadiáveis.

Apoiados.

Nestes termos, eu modifico o requerimento feito pelo Sr. Pedro Pita o peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que consulte o Congresso sobro»se permite que se interrompa esta sessão para se marcar nova sessão do Congresso em dia que V. Ex.a oportunamente marcar, a fim do quo as sessOes da Câmara dos Deputados possam continuar.

Ponto a votarão o requerimento do Sr. Pedro Pita, foi rejeitado.

O Sr. Carvalho da Silva (para um requerimento):— Roqueiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 11G.° do Regimento.

Piocede se à contraprova._

O Sr. Presidente: — Est3o apenas presentes 70 Srs. Congressistas, número insuficiente.

A pjóxima sessão será oportunnmente-anunciada.

Está encerrada a sessSio.

Eram 19 horas e 35 minutos.