Sessão de 28 de Abril de 1925

apresentada pelo Sr. Catanho de Meneses, proposta que já na Câmara dos Deputados o Governo declarou fazer dela questão política.

É sempre mau entrar em ditadura como norma regular de Governo mas piores são, sempre, essas ditaduras quando em vez de dirigidas ou orientadas, pelas pessoas mais competentes de qualquer País, elas obedecem, ao impulso das paixões est emistas mnitas vozes de pessoas bem intencionadas mas a quem ialta por com-pleo a competência para orientar a governação do Pais.

ião há dúvida, Sr. Presidente, que as circunstâncias em quo nos encontramos são as que mais devem fazer ponderar o Coigresso, antes de dar o seu voto à proposta apresentada pelo Governo, visto o G)verão declarar fazer dela uma questão lê confiança.

Qiere o Governo entrar em ditadura. Mis, então, eu tenho ouvido tanta vez, depôs do mo\imento de 18 d« Abril, declara- 'nesta Camará e na imprensa que essa h ta em que o Governo andou empenhado era uma luta do Governo em defesa di Constituição, e que vemos nós ? VenDs que o Governo que disse defender a ^onstituir-ão ó quem quere atacar essa Coistituição

Diz o Go\ôrno que luta em defesa da ordem, Lãs eu pregunto, Sr. Presidente, se porve.tura a ordem consiste no des-lespeito 'a lei, se consiste em atiçar a lei fundanental dum Estado.

Não, os^actos são demasiadamente claros para vrnios que de facto houve dois moviniento&dosde 18 de Abril, houve um movimento jilitar que foi vencido pelas forças reguK-es e houve outro movimento que não sedou à luz clara do dia, um movimento (je ninguém viu, mas que permitiu que utros, não a força pública que lutou em efesa do Governo, se apresentem como Monosos, corno vencedores para impor unu ditadura i evolucionária. Nào apoiados

O Governo aposentando esta proposta, tendo obtido do iirlamento a autorização que há dias foi veada é que vai fazer a revolução.

Estamos portam em presença dum Go\êrno revolucionrio; os revolucionários estão sentados aquelas cadeiras. Não apoiados.

Simplesmente os revolucionários que ah estão sentados não fazem a revolução por sua conta, fazem por conta de outros que lhes impõem o caminho da violência o da revolução.

Muitos não apoiados.

Não foi, poi tanto, segundo o Governo está a comprovar, em nome da ordem que ele lutou, pelo contrário, lutou em nome da desordem.

Sr. Presidente: a autorização que foi dada ao Poder Executno compOe-se de quatro artigos: o primeiro consiste na 'continuação da Misponsão de garantias ate 15 dias decorridos sobre a data da publicação respectiva no Diário do Goièrno.

Mas, Sr. Piesideute, nesse artigo 1.° da autorização está claramente especificado que são .os n.cs 13.° a 18.° do artigo 3.° da Constituição os únicos quo estão suspensos.

O artigo 2." diz o seguinte:

Leu.

O resto da -Constituição está ou, por outra, deve estar absolutamente em vigor.

Mas que o Governo não respeita essa Constituição, mas gue o Governo pretende fazer obra revolucionária, que o Governo que ali se a&senta é uni Governo revolucionário impulsionado pelos tais comités das esquerdas a prova está na nota oficiosa do Conselho de Ministros realizado ante-ontem, que, entre outras cousas o Governo declara qne ao abrigo da lei das autorizações se propõe tomar medidas pelas diversas pastas.

Não, Sr. Presidente, a autorização que o Governo tem é apenas para legislar em matéria de ordem pública e social.

Apoiados.

E, esta declaração do Governo, ó a prova mais terminante o mais irrefutável de que o Governo vai fazer ditadura revolucionária.

Apoiados.

Mas, Sr. Presidente, se nós, em face das circunstâncias, olharmos as imposições que determinada imprensa extremista vem fazendo ao Govõrno, a simples apresentação da proposta de adiamento confirma que o Governo está absoluta-^mente dominado por Esses extremistas, procurando fazer uma obra absolutamente atentatória da organização e da ordem social.