Sessão de 3 de Fevereiro de 1919 25

Por isso mesmo que é um Govêrno de concentração republicana, é respeitador da lei, que não pode deixar de considerar necessária à vida normal do país.

Protesto, portanto, mais uma vez, o meu máximo respeito pelo Poder Legislativo, de cuja colaboração o Govêrno necessita e julga oportuna.

Ditas estas palavras, referir-me-ei a quem, com autoridade, aqui ocupa uma posição excepcional o Sr. Dr. Pinto Coelho.

Eu tenho por S. Exa. a máxima consideração e, por isso mesmo senti que o ilustre Senador se tivesse referido, pela forma como o fez, às relações entre a República e a Igreja.

S. Exa. esqueceu-se da fase actual dessas relações, que são diferentes das de 1910.

A separação mantêm-se como princípio, e o Estado não pode desistir dela.

O Estado é neutral.

A separação mantêm-se com a reforma introduzida por Moura Pinto e com a representação do país junto da Santa Sé.

A situação não é, pois, de perseguição à igreja.

O Sr. Pinto Coelho: — A frase que empreguei foi para significar que não podia haver antinomia entre a República e a Religião.

A antinomia só pode existir com uma República perseguidora.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas): — A situação actual é outra.

Eu não sou um político e é-me muito grato dar esta explicação ao Senado.

O facto do Sr. Presidente da República me chamar para formar gabinete foi para mi m uma surpresa. Eu senti-me realmente muito pequeno perante uma ta m importante missão num momento tam grave; e não teria aceitado êste encargo, se não-partisse do princípio de que a situação é anormal e que ninguêm tem o direito dose furtar a ser ir o país.

Foi por isso que eu aceitei, e, passado-o primeiro momento, eu pensei que o problema se resolvia muito bem, suprindo a minha insuficiência com a alta competência das pessoas que ocupam êstes lugares.

Agradeço as referências de carácter pessoal que me fizeram. Já agradeci o apoio político. Êsse apoio pessoal que vêm da simpatia eu considero-o uma grande-força.

Devo dizer que tenho procurado pôr em jôgo exactamente êsses afectos, e aqueles Srs. Senadores que, acentuando o carácter pessoal, tiveram referências tam gentis para mim, fizeram-me recordar que, ainda apelando para êsses sentimentos pessoais, havemos de vencer esta crise que teve a grande virtude de poder afirmar neste momento as boas qualidades do povo português.

O orador não reviu.

Vozes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — A próxima sessão e amanhã, á hora regimental, sendo a ordem do dia pareceres das comissões.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

O REDACTOK—F. Alces Pereira.