Sessão de 3 de Fevereiro de 1919 17

no país, serão tomados na consideração que merecem os interêsses da arte nacional. Tambêm, como representante das Escolas de Belas Artes, me congratulo com a Câmara por ver a pasta da Instrução entregue a um homem de energia e de talento, que decerto porá ao serviço da mais difícil das políticas, que é a política pedagógica, a sua superior disciplina mental e a sua inquebrantável fé republicana. Saúdo, na pessoa dêstes dois Ministros, o Govêrno que acaba de apresentar-se ao Senado, certo de que êle, neste momento grave para a vida da República, saberá cumprir o seu dever. Tenho dito.

O Sr. João José da Costa: — Sr. Presidente: o Govêrno acaba de declarar que não tem política e que a sua política é a defesa da República, e isso me basta.

Como representante do comércio de Lisboa, devo dizer, que êsse comércio se sente orgulhoso de que o Govêrno seja composto de verdadeiros republicanos. É, aproveitando a ocasião para falar em nome do comércio, quero chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça para a lei do inquilinato, na qual, há pouco tempo, foram introduzidos alguns artigos que prejudicam considerávelmente o comércio, pedindo a S. Exa. que faça imediatamente pôr em execução a lei do inquilinato de 1911.

Devo ainda chamar a atenção do Sr. Ministro dos Abastecimentos para outros assuntos que correm pela sua pasta, mas antes disso quero declarar que bastante me satisfez a declaração de que S. Exa. está disposto a decretar a liberdade de comércio, bem como o barateamento do pão e outros géneros de primeira necessidade.

Ultimamente têm sido decretadas várias disposições relativas ao comércio, com que ninguêm tem lucrado, como, por exemplo, as senhas para os géneros racionados, e que tem causado grandes prejuízos ao comércio o ao público.

Constantemente se estão lançando contribuições ao comércio, é justo que se lhe dê toda a liberdade para êle poder transacionar.

Mas a liberdade de comércio deve ser para todos os comerciantes, e não apenas para uma parte, como há pouco se fez para a Companhia do Petróleo, à qual ainda não há muito se concedeu a liberdade de comércio. Tal restrição é que não compreendo!

Tambêm o Ministério dos Abastecimentos fez um contrato que, aliás, nada o honra, consentido que viesse do estrangeiro açúcar granulado, ficando o próprio Estado com 30 por cento da quantidade importada e autorizando quem o importa a vendê-lo a 1$40 e a 1$60. Esta maneira de negociar não é séria!

O açúcar pode fabricar-se em Lisboa, com os nossas ramas, como sucedia até 5 de Dezembro.

E preciso que se entre na normalidade e que o povo compre êsse artigo por um preço remunerador.

O comércio está pronto a sacrificar-se pela República, mas só pela República, como posso afirmá-lo, mas quere a sua acção livre.

Eu tenho a certeza de que o operariado do Pôrto e Braga está ao lado da República e a revolução já se teria dado se êles soubessem que nas cadeiras do Govêrno se assenta um Ministro socialista.

Repito, em nome do comércio que represento, não posso deixar de apoiar êste Govêrno que está pronto a defender a República.

O Sr. Adães Bermudes: — Não me arrependo de, em uma das últimas sessões, ter aconselhado o Govêrno transacto a que procurasse evitar os horrores da guerra civil.

Devemos todos reconhecer que êle empregou os maiores esforços para evitar ao país essa tremenda calamidade, cujas responsabilidades vão recair, assim, exclusivamente, pesadas e íntegras sôbre os tristes paladinos da reacção.

Desta nova tentativa de restauração monárquica resultará para a República mais um brilhante triunfo e, sobretudo, a definitiva consagração moral do regime republicano e a sua plena e definitiva identificação com a consciência nacional, que não pode deixar de manifestar-se perante a evidência concludente dos factos.

Esta nova aventura realista reveste-se de circunstâncias tam criminosas e abomináveis que demonstra, duma forma iniludível, que os partidos reaccionários não podem viver sob qualquer regime de li-