14 Diário das Sessões do Senado

O Sr. Presidente: — Desde que se vote que a comissão dê outro parecer, a proposta do Sr. Castro Lopes tem de ir à comissão.

O Sr. Tiago Sales: — O Regimento opõe-se a isto terminantemente. Diz o artigo 129.°:

«A votação das matérias far-se há pela ordem seguinte: 1.° Sôbre as emendas, segundo a prioridade da admissão: 2.1 Sôbre a proposta ou projecto inicial na parte não prejudicada por aquelas; 3.° Sôbre os aditamentos; 4.° Sôbre substituições não prejudicadas pelas votações anteriores».

Ora, a proposta do Sr. Castra Lopes é uma encerrada na essência.

O Sr. Presidente: — Não é uma emenda, não senhor.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Interrompo a sessão até que possa apresentar-se aqui o Ministério, que está na Câmara dos Deputados.

Eram 17 horas.

Reabertura da sessão às 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Castro Lopes: — Requeiro que a sessão seja prorrogada, visto o Ministério estar presente.

Aprovado.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas): — É com a maior satisfação que o Govêrno se apresenta ao Senado, a quem afirma a sue, mais alta consideração e ao qual peço a mais larga colaboração nesta hora difícil.

Em nome de todo o Govêrno, aos Srs. Senadores a expressão do mais alto respeito.

Leu.

«O Ministério chamado a dirigir os destinos do país, por decretos de 27 do mês findo, vem hoje apresentar-se ao Congresso da República e saudar os representantes; da Soberania Nacional, no momento grave em que os inimigos do regime atentam contra êste, esquecendo o bem da sua Pátria e os compromissos de honra que tomaram.

Tendo-se organizado nos termos da lei fundamental do Estado, constituindo o único Govêrno legitimo de Portugal, congregando não só as diversas correntes da opinião republicana, mais tambêm a socialista, julga satisfazer, na sua estrutura, às condições indispensáveis para a defesa das instituições, alêm de corresponder aos elevados desejos *do primeiro magistrado da nação e ao justificado anseio de todos os bons portugueses.

O Govêrno quer e deve viver com o Parlamento, numa atitude de absoluto respeito palas prerogativas do Poder Legislativo e na mais perfeita comunhão de vistas, de intuitos e de acção com os elementos republicanos que nele têm assento, para que nesta hora solene possa realizar-se entre todos uma união tam forte e tam estreita, que na seguinte fórmula se defina: Um por todos, todos por um e um e todos pela Pátria e pela República.

A sua missão é grande e bem difícil, mas em poucas palavras se resume: subjugar enérgica e rapidamente a revolta monárquica, promover a punição justa e legal de todos os responsáveis por tam criminosa tentativa, restabelecer a normalidade em todo o país e em seguida entregar o regime, salvo e purificado, em mãos que forem competentemente escolhidas para a continuação da obra redentora iniciada apenas em 5 de Outubro de 1910.

De resto, cumprirá religiosamente todos os compromissos de ordem internacional, tanto mais fácilmente quanto é certo que se mantêm inalterávelmente firmes e cordiais as nossas relações com os governos estrangeiros; fará, em todos os ramos do serviço público, administração escrupulosa e honrada, e procurará, prover, com devotado interêsse, a todas; as exigências e dificuldades do actual momento.

Prometer largas reformas, rasgadas iniciativas ou medidas de fomento, em semelhante ocasião, seria prometer o impossível, e o Govêrno só falará ao país, hoje e sempre, a linguagem da verdade.

Em fim, sob o ponto de vista político, o Ministério, porque é de todos os partidos,