16 Diário das Sessões do Senado

Fez S. Exa. alusão à falta dos Senadores monárquicos e disse que certamente alguns, talvez por uma questão moral, não compareciam às sessões,

Eu acho esta palavra «moral» mal aplicada porque exactamente eles o deviam fazer, era vir à Câmara, e estavam aqui embora o seu espírito estivesse no Pôrto.

E desde já declaro que dou o meu voto ao projecto em discussão.

O Sr. Oliveira Santos: — Devo declarar que tenho pelo Sr. Pinto Coelho uma grande consideração.

S. Exa. fez declarações perante os jornais, somos adversários políticos irredutíveis.

Simplesmente a situação em que o Senado se encontra neste momento é realmente delicada.

Eu não sou jurisconsulto; mas o que eu quis dizer a V. Exa. é que isto ia atingir os monárquicos que estavam no Pôrto, sendo ministros de Paiva Couceiro.

Come V. Exa. sabe muito bem, esta disposição atinge todos os Senadores, sejam quais forem as suas crenças; mas há dois a quem não pode deixar de atingir ainda mesmo que não estejam pronunciados, e V. Exa. sabe muito bem que se êstes homens não estão presos é porque não têm sido possível prendê-los.

Disse i£ pouco o Sr. Luís Gama que esta disposição é de tal maneira larga que a comissão de faltas pode eliminar quem quiser.

Ora, neste ponto eu sou dotado de boa fé; ainda acredito que a comissão há-de ser absolutamente escrupulosa no desempenho dos seus deveres e não irá propor a saída dum Senador, quando isso não fôr justo e legal.

Sr. Presidente: não se compreende que para um sem número de indivíduos, aos quais corresponde a pena maior, se tenha a menor contemplação.

Eu tenho ouvido sôbre êste assunto opiniões diversas de jurisconsultos muito distintos e ainda há pouco ouvi o Sr. João José da Silva, a quem eu presto a cainhe, homenagem de respeito pelo seu muito saber, que a lei de 1011 apenas se refere aos Deputados e que, portanto, não se pode aplicar aos Senadores.-Outros invocam outras razões.

Mas isto é um círculo vicioso.

Uma nova lei levaria talvez uns dois meses a votar e há absoluta necessidade do se proceder à eliminação de Senadores que o mereçam pelo seu procedimento. E eu, quando me referi aos monárquicos, fi-lo sob o ponto do vista restrito.

V. Exa. sabe que há Senadores que não podem fazer parte desta Câmara, desde que são Ministros do reino do Pôrto. É claro que há Senadores que por motivos de estarem fora no desempenho dos seus deveres e outros que por motivo de fôrça maior, alheio à sua vontade não podem vir às sessões.

Evidentemente que êstes não podem ser atingidos por esta proposta.

Nestas circunstâncias eu não tenho dúvida em dar o meu voto a êste parecer da comissão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carneiro de Moura: — Sr. Presidente: vou ser breve. Em primeiro lugar agradeço ao Sr. Castro Lopes a deferência que acaba de ter para comigo.

O Sr. Oliveira Santos que há pouco acabou de falar, correu o perigo de ser encontrado e arrastado pela argumentação do nosso ilustre colega Sr. Pinto Coelho.

O Sr. Pinto Coelho, se não fôsse tam viva a sua velha crença, que todos lhe respeitamos, corria tambêm o grave perigo de ser seduzido por nós, que o tratamos com o mais desvelado carinho.

S. Exa. é um crente.

Disse o Sr. Pinto Coelho que é católico. Ninguêm aqui diz que o não seja. S. Exa., eme é justiceiro, que diga se alguém nesta casa o maguou alguma vez. Ninguêm.

Sr. Presidente: eu subscrevi êsse parecer mas, em nome dos princípios que sempre tenho sustentado, devo dizer que nenhum do nós quer fazer leis de excepção para quem quer que seja.

Eu e creio que todos quantos me ouvem, não seríamos capazes do condenar alguém sem ser ouvido. Não está no parecer (e melhor seria que expressamente só dissesse) que têm do ser ouvidos os Srs. Senadores que tenham incorrido presuntivamente na qualidade da perda de mandato por faltas às sessões. Mas, por mim o digo e porventura por todos nós o