Sessão de 5 de Fevereiro de 1919 5

Ora eu entendo que, efectivamente, a principal atenção do Govêrno deve ser a de conseguir a manutenção da ordem com a sufocação da revolta do norte; mas há factores que, não sendo atendidos, muito bem podem contribuir para que essa manutenção não se condiga, antes podem ajudar ao incremento da rebelião realista, preparando ambiente propício ao atear da fogueira monarquista.

Refiro-me à questão social e à questão económica.

A questão social, que neste país tem sido pelos Govêrnos descurada é e continuará a ser, se a não encararem a sério, o motivo, legitimamente aceite, para perturbações de ordem que nascem sempre do facto de não serem reconhecidos direitos que as classes que produzem a todo o momento, agitam com. o maior dos seus entusiasmos, servindo as suas mais legítimas aspirações, na conquista de regalias que condensam as suas reinvidicações e a cuja satisfação se tem consagrado atenções dos Govêrnos de todos os países, ainda mesmo durante a guerra, como na França e na Inglaterra, onde êsses assuntos são tratados com a maior ponderação e interêsse.

E, Sr. Presidente, em Portugal a classe operária bem merece êsses cuidados, pois não hesita em derramar o seu sangue pelo seu ideal de libertação, como ainda há pouco tivemos ensejo de admirar, nessa épica escalada da Serra de Monsanto, em que na defesa da República, os sindicalistas e anarquistas, pondo à margem o seu antagonismo com a doutrina do Estado, se lembraram de vir em socorro da idea republicana, só porque ela tocava mais de perto à sua aspiração revolucionária.

A questão social liga-se intimamente a questão económica, para a solução da qual já estamos fartos de promessas que se não cumprem, de medidas que só não adoptam. Neste ponto muito especial posso eu dizer alguma cousa, Sr. Presidente, porque represento no Senado a classe dos funcionários públicos que tam pouco tem merecido dos Govêrnos, sendo ela uma das mais sacrificadas, por virtude da guerra europeia, que, dir-se-ia, ainda não terminou; tal a carestia que ainda pesa sôbre as classes menos abastadas.

As classes operárias tem podido movimentar-se e fazer-se ouvir pelos Poderes Públicos; umas vezes fazendo greves, outras, mais pacificamente, sem necessitarem de recorrer a êsse processo de luta. A minha classe, porêm, tem-se conservado sempre imóvel, insensível, apertada dentro das malhas dos seus regulamentos, sem que a sua passividade provoque da parte dos Poderes Públicos o mínimo interêsse, que nem sabem ver que ela é o seu principal colaborador; colaborador paciente que tudo suporta sem um queixume, sem um assomo de revolta, porque, Sr. Presidente, todos nós temos o direito de exigir, alêm do que nos pertence, como remuneração do nosso trabalho, aquilo que à vida nos é indispensável, como fazendo parto dum mundo em que êsse direito não deve somente ser privativo dos privilegiados da sorte.

Sr. Presidente: impõe se desde já uma remodelação geral dos funcionários públicos, baseada principalmente na unificação dos vencimentos, e na mais completa uniformidade das categorias que bastas vezes tem servido de obstáculo à primeira condição que citei.

Nada se tem feito até hoje que coloque os funcionários públicos em situação igualitária e contra isso nós temos o direito de levantar o nosso protesto.

Eu bem sei que estamos subordinados a Poderes junto dos quais, mercê de regimentos draconianos, nem sequer podemos, um pouco mais de alto, erguer a nossa voz; pois nem ao menos temos uma associação de classe que seja o porta-voz dos nossos clamores. Isso, porêm, não evita que eu, como representante da classe no Senado, reclame em seu nome todas as medidas que tendam a desagravar a nossa situação moral e pecuniária.

Há outro ponto que deve ocupar a atenção dos Govêrnos: é o recrutamento do funcionalismo.

Eu vejo, por vezes, o ingresso, dentro das fileiras burocráticas, de elementos que vão muitíssimas vezes estorvar o esforço da respectiva classe no serviço que desempenha, o que causa greves prejuízos.

É preciso, portanto, que se faça uma selecção no recrutamento do funcionalismo na entrada para os vários quadros garantindo o prémio ao bom e efectivo serviço do funcionário, respeitando ao mesmo