Sessão de 12 de Fevereiro de 1919 3

Justiça. Quando cumpriu a Direcção do Sul e Sueste as sentenças do Poder Judicial. Quando, sendo a mesma Direcção mandada licitar numa hasta pública de arrematação, de facto, cumpriu essa arrematação.— Jorge Guimarães.

Mandou-se expedir.

Projectos de lei

Do Sr. Nogueira de Brito, equiparando os vencimentos de todos os funcionários das Secretarias de Estado, Câmaras Legislativas e repartições autónomas, aos que actualmente percebem os funcionários, do Ministério da Justiça.

Par eu segundas leituras.

Do Sr. José Júlio César, autorizando o Govêrno a proceder à construção do caminho de ferro de via reduzida, ligando, a estação, de Viseu à estação de Tua.

Para segundas leituras.

Do Sr. Baptista Ramires, adiantando à Junta Geral do Distrito de Angra do Heroísmo a quantia de 40.000$, destinada a fazer face às despesas com os serviços a seu cargo.

Para segundas leituras.

Do Sr. José Júlio César, autorizando o Govêrno a reforçar a verba destinada a linhas férreas do Estado e para construção da linha da Régua a Vila Franca das Naves.

Para segundas leituras.

Do Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso, considerando como adidos ao quadro do Ministério das Finanças os funcionários contratados que prestam eventualmente serviço na Secretaria da Intendência dos Bens dos Inimigos.

Para segundas leituras.

Do Sr. Afonso de Melo Pinto Veloso, revogando a faculdade concedida pela lei de 18 de Setembro de 1908 para a emissão de obrigações da União dos Vinicultores de Portugal até o limite de 2:000.000$, continuando em vigor as garantias pela mesma lei aplicadas à primeira emissão.

Para segundas leituras.

O Sr Presidente: — Tenho a comunicar à Câmara que tendo procurado o Sr. João

José da Silva a fim de lhe pedir para desistir do seu pedido de renúncia, tive a felicidade de convencer S. Exa. a aceder ao meu pedido e a continuar com a sua larga prática: e muita inteligência, a colaborar-nos trabalhos desta Câmara.

O' Sr. João José da Silva: — Eu devo dar uma explicação-: quando fui eleito para vir a esta Câmara foi para produzir trabalho útil para o país e não desbaratar tempo com cousas inúteis.

O que se passou nas sessões de 5 e 6 do corrente, em que vieram à discussão questões pessoais, e irritantes, impróprias desta casa, desgostaram-me e resolvi resignar o meu mandato.

Foram, porêm, de tal peso as razões apresentadas por V. Exa., que me convenceram de que na actual situação da política interna e externa seria conveniente desistir do meu pedido e continuar no meu lugar, dando ao Senado todo o meu modesto concurso.

O Sr. Presidente: — Apenas quero lembrar a V. Exa. que quando na sessão do dia 6 se iniciou o incidente que desgostou S. Exa., eu quis evitar que êle prosseguisse e, por isso, consultei a Câmara e só depois da sua votação é que êsse incidente prosseguiu.

O Sr. Tiago Sales: - Pedi a palavra para me congratular com toda a Câmara por ter o prazer de ver novamente no Senado o Sr. João José da Silva e devo lembrar que, quando por acaso encontrei S. Exa. na Baixa, eu disse que um homem que tem as qualidades do Sr. João José da Silva não pertence só a si próprio, pertence ao país e que o Senado julgava imprescindível a sua presença às suas sessões, não só pela sua largA experiência, como pela grandeza do seu carácter e do seu talento.

Por isso, muito estimo a vinda de S. Exa. ao Senado, não só por ser útil ao pais, como tambêm para benefício do próprio Senado. (Apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O Sr. Castro Lopes: — Não era necessário fazer qualquer consideração a êste respeito, porque desde há muito me hon-