Sessão de 12 de Fevereiro de 1919 7

Os atentados e as agressões praticadas contra os indivíduos presos são sempre condenáveis, qualquer e por mais repugnante que seja o crime imputado ao indivíduo preso; mas quando êsses atentados se praticam contra indivíduos acusados de delitos políticos não encontro palavras com que exprima a minha indignação e o protesto, porque o delito político, por mais grave que êle seja, é sempre de natureza bem diferente do crime dum ladrão, dum incendiário ou dum assassino.

É conveniente registar que os crimes políticos podem não atingir, e em geral não atingem, nem o carácter, nem o brio, nem a honra dos réus. Espero que o Govêrno tome as medidas enérgicas necessárias e urgentes contra semelhantes selvajarias.

Estando no uso da palavra, desejo juntar o meu protesto ao daqueles que já o fizeram contra os assaltos à obra da Assistência 5 de Dezembro, de que foi fundador o Sr. Dr. Sidónio Pais, assim como contra os desacatos praticados à memória do falecido Chefe do Estado.

Embora na Câmara esteja como representante da agricultura, sou monárquico e por isso, dado o melindre especial da situação que o país atravessa, abstenho-me de fazer mais largas considerações «obre os assuntos, não deixando, contudo, de protestar tambêm contra afirmações que vi algures descritas, de que com os actuais presos políticos de Monsanto tenha havido benevolência e atenções especiais de tratamento nas prisões e fortes em que se acham detidos, quando é certo que, alêm das imundas e anti-higiénicas casernas, mais próprias para feras do que para homens, no forte de Monsanto, outros presos se encontram na mais rigorosa incomunicabilidade, em celas onde nem sequer um talher ou uma colher se lhes fornece para comerem o rancho.

Tambêm acho inconveniente que se dêem notícias de violências praticadas contra republicanos no Pôrto, quando se mão provem e em que não acredito, notícias que podem dar em resultado os excessos que aqui se podem dar.

O Sr. Nogueira de Brito: — Apagada por momentos a minha individualidade de representante de classe nesta casa, vou ocupar-me dum assunto ,para cuja resolução conviria que estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra. Como sei, porêm, que S. Exa. tem neste momento o espírito preocupado com medidas de ordem pública e sei tambêm que é grande a generosidade de V. Exa., desisto de pedir a presença do Sr. Ministro, pedindo a V. Exa., Sr. Presidente, o obséquio de transmitir duma maneira rápida ao Sr. Ministro da Guerra as observações que vou fazer, visto que dependendo S. Exa. o bom êxito do assunto a que vou referir-me.

Há em Santarém um edifício a todos os títulos notável que por várias vezes tem servido de aquartelamento a várias unidades do nosso exército. Refiro-me ao Convento de Santa Clara.

Desde a extinção, das ordens religiosas tenho visto com desgôsto que se têm adaptado a quartéis monumentos religiosos interessantíssimos, recordação imperecível do passado, de cuja adaptação tem resultado a deterioração e porventura muitas vezes a destruição dêsses edifícios que, se não valêm extraordinariamente considerados no seu aspecto geral, impõem-se-nos, contudo, pelos seus detalhes arquitectónicos que, ou pela sua beleza ou pela sua originalidade, bem merecem o nosso desvelo, guardando-os das inclemências do tempo e das irreverências dos homens, cuja sensibilidade não pode ser atingida por êstes requintes de gosto estético.

O Convento de Santa Clara está nestas condições excepcionais, constituindo, pela sua nobre feição, na cidade de Santarém, um dos aspectos mais importantes da arquitectura da nossa terra portuguesa. É na verdade um monumento de transição do pesado, sóbrio e esmagador estilo românico para a delicadeza e esveltez do estilo ogival povoado de artezões e brincado de folhagens, mas nem por isso deixa de nos encantar, tam grande é a sugestão que de nós se apodera ao olhá-lo.

Isto bastava, isto sobejaria (não exagero) para que êsse monumento fôsse digno de que as gerações cultas evitassem a sua desaparição e que os poderes oficiais reparassem nele.

Pois agora, Sr. Presidente, antes que êle caia para sempre, apresenta-se-nos uma explêndida ocasião de o aproveitar, dando-lhe uma aplicação que condiga com a sua singular tradição.