12 Diário das Sessões do Senado

cão do fornecimento ao consumidor dos artigos que obrigatoriamente tem de adquirir eu da estadoalização dos principais artigos do comércio, como existe na Itália, cujo Govêrno se tornou o único importador de artigos manufacturados, matérias primas e géneros que êsse grande país não produz.

Entendendo que o Estado português não estava preparado para assumir encargo da importação em tam larga escala como fizera o Estado italiano; quando Ministre das Subsistências e Transportes, por portaria de 16 de Abril do passado ano. propunha-me a exercer uma lata fiscalização sôbre as importações, sem prejuízo do comércio honesto e com benefício para a indústria, para o consumidor e para os câmbios.

Assim, por essa portaria, os arsenais do Estado e as associações industriais deviam enviar à Repartição de Estatística e Propaganda dêsse Ministério, are 31 de Maio, uma nota das matérias primas de que careciam para a laboração das oficinas nacionais no segundo semestre dêsse ano, e até 31 de Julho, ume, outra nota das meterias primas que careciam para a laboração das mesmas oficinas ao ano corrente.

Mais se dizia nessa portaria que o objectivo era conseguir do Laivitaillement internacional um permis em conjunto, obtido o qual eu pediria às associações comerciais que me indicassem quais os negociantes que se comprometiam a realizar as operações comerciais com o lucro máximo de 20 por cento sôbre todas as despesas e a obrigação de entregaram as matérias primas, directamente, sem mais encargos, às indústrias. Desaparecia assim a nuvem de intermediários que formou os QOVOS ricos à custa do sangue que se estava vertendo na Europa.

Mas eu saí do Ministério em 8 de Junho e a primeira cousa que fez o meu sucessor na gerência da pasta foi acabar com a Repartirão de Estatística e Propaganda que, por minha ordem, estava suprindo as deficiências de informação das associações industriais e estabelecimentos fabris do Estado.

Deu-se assim uma mudança de orientação que, em vez de fazer baixar o preço das cousas ainda mais o elevou, sem que as facilidades de transporte que já existem hoje tenham feito baratear o custo da vida.

Fala-se neste projecto em liberdade de comércio, mas os seus artigos 1.° e 2.° estão em contradição entre si e em contradição com o artigo 4.°

No primeiro f ala-se em liberdade de comércio, no segundo substituem-se preços fixes por preços máximos e no quarto fala-se em restrições!

Em resumo: no primeiro artigo é branco; no segundo é preto; e no quarto nem é preto nem branco: é cor de burro quando foge.

Por consequência a proposta podia-se reduzir a dois artigos, um quanto a restrições e outro aos dois tipos de pão, parte esta última que eu considero muito importante.

Para criar êsses tipos de pão o Sr. Ministro esqueceu-se de fornecer ao Parlamento todos os dados; de que êste precisava para sancionar ou não uma tal medida.

S. Exa. esqueceu-se de dizer qual o preço por que fornecia à moagem o cereal, os lucros da moenda concedidas à indústria, os lucros da panificação, o valor das sêmeas, as percentagens de extracção e de distribuição de farinhas para o fabrico dos dois tipos.

Se com um tipo de pão a fiscalização era deficiente, muito mais o será com dois tipos. O resultado será que o primeiro, o mais caro, será o único tragável, e que o segundo ou desaparecerá ou virá a ser de tam má qualidade que ninguêm o comprará. E como o custo do pão é a base em que assenta o custo da vida, as classes proletárias, forçadas a adquirir de novo o pão de luxo, como sucedeu da outra vez em que se fez a experiência, virão com novas reclamações de maiores salários, que farão encarecer ainda mais todos os demais artigos de consumo.

Talvez que o Sr. Ministro, vendo as propostas que deve ter recebido sôbre trigos, pudesse manter um tipo único de pão por preço ainda mais barato do que aquele que é actualmente e melhorando a sua qualidade.

Informaram-me que tem tido ofertas de trigo exótico à razão de $32 por quilograma. Portanto, o preço do pão não iria alêm de $20 a uma extracção de 75 por cento, o que o tornaria melhor e sem es-