14 Diário das Sessões do Senado

O pão de segunda que apareceu é bom, mas foi insuficientíssimo para o consumo.

Êste problema do pão é dos mais delicados; em Portugal come-se mais pão do que em qualquer outra parte do mundo; é a base da alimentação pública, e foi naturalmente devido a estas circunstâncias que S. Exa. autorizou pelas Repartições do seu Ministério que antes deste projecto ser transformado em lei se pudessem fabricar os dois tipos de pão, a título de experiência.

Já houve em tempo pão de primeira e pão de segunda, sendo êste de tam má qualidade que não se podia comer, obrigando-se assim toda a gente a compra: o de primeira; agora que êle começou por ser de boi qualidade, principiou por faltar.

Acresce, ainda, que a questão da fiscalização é dificílima, porque eu é inofensiva e não é eficaz ou quer ser eficaz e torna-se perseguidora,, e arranjar o justo termo médio é quási impossível.

Quando em tempos se fez o decreto que até agora vigorou, eu tive ocasião de colaborar nele, tendo sido sempre contra os dois tipos de pão. Continuo a ter a mesma opinião, e o Sr. Ministro dos Abastecimentos verá que tenho razão.

Repito: conheço a urgência da votação dêste projecto, dou-lhe a minha aprovação; mas peço a S. Exa. o Sr. Ministro que atente bem no que expus quanto às comissões técnicas especiais para preparar em cada artigo o regresso à normalidade comercial.

Desejo tambêm chamar a atenção de S. Exa. para um outro ponto, que é o seguinte:

Refiro-me ao facto de em Lisboa, e nos seus arredores, visto haver uma uniformidade de preço do pão, pois que nas cercanias da cidade o pão custa mais $10 em quilograma do que em Lisboa,

É certo que a farinha sai de Lisboa, o seu transporte acarreta despesas, aias em todo o caso não vejo motivo para tam grande diferença.

Espero, pois, que S. Exa. o Sr. Ministro dos Abastecimentos tora e na devida atenção as minhas considerações, bem como o de tomar o máximo cuidado na apreciação do n.° 3.° dêste projecto, em virtude dos inconvenientes já, apontados.

O Sr. Afonso de Melo: — Eu devo começar por declarar a V. Exa. e à Câmara que me inscrevi para falar contra o projecto únicamente por uma razão: vi que os Srs. Machado Santos e Alfredo da Silva só tinham inscrito para falar a favor do projecto, mas pelo decorrer da discussão verifiquei que falaram tanto a favor como contra. A minha inscrição 3bedeceu, pois, simplesmente a uma questão de método. E tendo rejeitado ontem a urgência, e crendo que o Govêrno considera êsse assunto uma questão aberta, v ISTO que é uma questão económica das mais importantes, julgo do meu dever não a deixar passar sem que sôbre ela diga o que penso.

Quando se constituiu êste Govêrno fiz a declaração de que o apoiaria dentro e fora do Parlamento, que contribuiria tanto quanto possível para lhe facilitar a sua missão.

Disse-o e repito-o.

Mas, Sr. Presidente, apoiar um Govêrno é colaborar com êle, não é abdicar da sua própria opinião, e eu estou convencido de que o Sr. Ministro dos Abastecimentos, que com tanta coragem tomou conta da sua pasta, nesta hora tam difícil, é o primeiro a desejar que contribuamos para o aperfeiçoamento das medidas que êle traga ao Parlamento.

Sr. Presidente: sei bem a urgência que o Govêrno, pelo Ministério dos Abastecimentos, mostra ter por êste projecto. Não me esqueço de que quem tem pressa traz sempre à baila o argumento de que, se de introduz qualquer modificação no projecto, êste terá de voltar à Câmara dos Deputados, e possivelmente ao Congresso, e que assim se demorará muito a sua aprovação. Mas, Sr. Presidente, nós não podemos sequer admitir a exame semelhante doutrina; se não a repudiamos, eu pregunto: para que serve o Senado?

O Sr. Machado Santos: — Na Câmara dos Deputados não há a mesma contemplação para com o Senado. Ainda há bem pouco tempo foi aqui aprovado um projecto com urgência e dispensa de Regimento e na Câmara dos Deputados foi apresentado um contra-projecto.

O Orador: — Sei perfeitamente isso, e no emtanto essa era uma questão poli-